DECRETO N. 21.905, DE 18 DE JANEIRO DE 1984
Doação de sucata declarada inservível pela Secretaria da Educação e arrolada para a Divisão Estadual de Material Excedente
ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais e nos termos do artigo 2.º do
Decreto n.º 16.258, de 28 de novembro de 1980,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas as doações de
sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas
Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação em deferimento aos pedidos das Prefeituras
Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados:
I - Divisão Regional de
Ensino de São José do Rio Preto;
a) Prefeitura Municipal de
Álvares Florence - CG 3291/83 - informação - GTME
- 373/83;
1 - EEPG "Prof. Flávio
Olivio de Camargo'';
2 - EEPSG de ''Álvares
Florence";
b) Prefeitura Municipal de Catanduva - GG-3290/83 -
informação - GTME - 353/83;
1 - EEPG ''Octacílio de
Oliveira Ramos";
2 - EEPG ''Antonio Maximiano
Rodrigues'';
3 - EEPG "Prof. Vitorino
Pereira";
4 - EEPG ' 'Prof.ª
Dinorah Silveira Borges'';
5 - EEPG ' 'Alfredo
Minervino'';
6 - EEPG(A) ' 'José
Antonio Borelli'';
7 - EEPG "Prof. José
D'OIiveira Barreto";
8 - EEPG ' 'Paulo de Lima
Corrêa''.
c) Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - GG3294/83 -
informação - GTME - 357/83;
1 - EEPSG ' 'Prof.ª Marina
de Oliveira'' - DE Santa Fé do Sul;
d) Prefeitura Municipal de Três Fronteiras - GG3293/83 -
informação - GTME - 368/83;
1 - EEPSG "Prof.ª Maria
Pilar Ortega Garcia'';
2 - EEPG "Prof. José
Joaquim dos Santos'';
II - Divisão Regional
de Ensino de Presidente Prudente:
a) Prefeitura Municipal de Adamantina- GG-3292/83 -
informação - GTME - 486/83;
1 - EESG - "Eng.º Herval
Bellusci" (Agrícola) DRE/PP-7665/83 a 7681/83.
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto, ficarão revogadas se a sucata a que se refere o artigo
1. º não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da
Administração
Publicado no Gabinete Civil do Governador,
aos 18 de janeiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais.
DECRETO N. 21.905, DE 18 DE JANEIRO DE 1984
Doação de sucata
declarada inservível pela Secretaria da Educação e
arrolada para a Divisão Estadual de Material Excedente.
Artigo 1.º -
I -
a) Prefeitura Municipal de Álvares Florence
onde se lê: CG-3 291-83- ...
leia-se: GG -3.291-83 - ...