ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 16.258, de 28 de novembro de 1980, 
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas as doações de sucata, pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados:
I - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Rio Claro -GG-3311/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. José Cardoso" - informação - GTME-378/83;
1.1 - EEPG "Prof. José Cardoso" - DE Rio Claro;
b) Associações de Pais e Mestres do Município de Leme - GG-3299/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Waldemar Ferreira" - informação-GTME-374/83;
1.1 - EEPG "Prof. Waldemar Ferreira" - DE Pirassununga
c) Associações de Pais e Mestres do Município de Jarinu - GG-3297/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Jeronimo de Camargo" - informação GTME-463/83;
1.1 - EEPSG "Jeronimo de Camargo" DE Jundiai;
d) Associções de Pais e Mestres do Município de Várzea Paulista - GG-3302/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Irmã Maria de São Luiz" - informação GTME-464/83;
1.1 - EEPG "Irmã Maria de São Luiz" - DE Jundiai;
e) Associações de Pais e Mestres do Município de Limeira - GG-3303/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Maria Thereza Silveira de Barros Camargo" - informação GTME479/83;
1.1 - EEPG "Maria Thereza Silveira de Barros Camargo" DE Limeira;
f) Associações de Pais e Mestres do Município de São Sebastião da Grama - GG-3304/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Dona Geny Gomes" - informação GTME-530/83;
1.1 - EEPSG "Dona Geny Gomes" - DE São João da Boa Vista;
g) Associações de Pais e Mestres do Município de Campo Limpo Paulista - GG-3306/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG ' 'Prof.ª Elza Facca Martins Bonilha" - informação GTME-493/83;
1.1 - EEPG "Prof.ª Elza Facca Martins Bonilha" - DE Jundiai;
h) Associações de Pais e Mestres do Município de Porto Ferreira - GG-3296/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG '' Prof.ª Pedrina Pires Zadra" - informação GTME-376/83;
1.1 - EEPG "Prof.ª Pedrina Pires Zadra" - DE Pirassununga
i) Associações de Pais e Mestres do Município de São José do Rio Pardo -GG-3295/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG (Agrupada) "Prof. Dário Dias de Moura" - informação GTME-507/83;
1.1 - EEPG (Agrupada) "Prof. Dário Dias de Moura" - DE Casa Branca;
2 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Euclides da Cunha" - informação GTME-506/83;
2.1 - EEPSG "Euclides da Cunha" - DE Casa Branca;
j) Associações de Pais e Mestres do Município de Americana - GG-3316/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "João XXIII" - informação GTME-565/83;
1.1- EEPSG da Vila João XXIII - DE Americana;
l) - Associações de Pais e Mestres do Município de Charqueada -GG-3310/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Benedito Dutra Teixeira" - informação GTME 491/83;
1.1 - EEPSG "Prof. Benedito Dutra Teixeira" DE Piracicaba;
m) Associações de Pais e Mestres do Município de Itapira - GG-3307/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prefeito Caetano Munhoz" - informação GTME-426/83;
1.1 - EEPG "Prefeito Caetano Munhoz" - DE Mogi Mirim;
II - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Monte Alto -GG-3309/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Dr. Luiz Zacharias de Lima'' - informação GTME-485 / 83;
1.1 - EEPSG "Dr. Luiz Zacharias de Lima" - DE Jaboticabal;
III - Divisão Regional de Ensino de Bauru:
a) Associações de Pais e Mestres do Município de Bauru - GG-3308/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Profa. Mercedes Paz Bueno" - informação GTME-480/83;
1.1. - EEPG "Profa. Mercedes Paz Bueno" - DE Bauru;
IV - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
a) Associação de País e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis - GG-3298/83 - informação GTME-487/83;
1 - EEPG (Agrupada) do Jardim Araguaia;
2 - EEPG "Afonso Cáfaro";
3 - EEPG "Armelindo Ferrari";
4 - EEPG "Cel. Francisco Arnaldo da Silva";
5 - EEPG "Joaquim Antônio Pereira";
6 - EEPG "João Garcia Andreo";
7 - EEPG "Profa. Ivonete Amaral da Silva Rosa";
8 - EEPG "Profa. Maria Conceição Aparecida Basso";
9 - EEPG "Dr. Sólon da Silva Varginha";
10 - EEPSG "Carlos Barozzi";
11 - EEPSG "Líbero de Almeida Silvares";
12 - EEPSG "Saturnino Leon Arroyo";
b) Associação de País e Amigos dos Excepcionais de Olímpia - GG-3300/83 - Informação GTME-371 /83;
1 - EEPSG "Dr. Antânio Augusto Reis Neves";
2 - EEPG de Ribeiro dos Santos;
3 - EEPG "Santo Seno";
c) Associações de Pais e Mestres do Município de Marinopolis -GG-3305/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Antônio Marin Cruz" - informação GTME-367/83;
1.1- EEPSG "Antônio Marin Cruz" - DE Santa Fé do Sul;
d) Associações de Pais e Mestres do Município de Palmeira D'Oeste - GG-3301/83;
1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Disnei Antônio Monzani" - informação GTME-366/83,
1.1 - EEPG "Prof. Disnei Antônio Monzani" - DE Santa Fé do Sul.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto, ficarão revogadas se a sucata a que se refere o artigo 1. º não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Paulo de Tarso Santos,Secretário da Educação
Antônio Carlos Mesquita,Secretário da Administração
Publicado no Gabinete Civil do Governador aos 19 de janeiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais