DECRETO N. 21.908, DE 20 DE JANEIRO DE 1984

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Olímpia, um terreno com benfeitorias, situado naquele município, necessário à EEPG "Wilquem Manoel Neves"

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Olímpia, um terreno com benfeitorias, com a área de 5.549,60m2 (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove metros e sessenta decímetros quadrados), situado no município e comarca de Olímpia, necessário à EEPG "Wilquen Manoel Neves" com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 61.099/78 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Do terreno: As divisas assim se descrevem: Tem início no ponto "A", assinalado em planta anexa, localizado na intersecção dos alinhamentos da Avenida Olavo Bilac, e Alameda Rui Barbosa. Deste ponto segue pelo alinhamento da Avenida Olavo Bilac na distância de 53,90m até o ponto "B", em divisa com David de Oliveira. Deste ponto, deflete à direita e segue pela mesma divisa na distância de 82,00m até o ponto "C" situado em divisa com Francisco Benito Gil. Do ponto "C" deflete à direita confrontando-se com Francisco Benito Gil na distância de 10,72m; 24,24m com Darci Gonçalves e outros, 12,03m com Nelson Domingues da Silva, Benedito Queiroz na distância de 34,21m até o ponto "D", localizado no alinhamento da Alameda Rui Barbosa. Do ponto "D" deflete à direita e segue pelo alinhamento da citada alameda na distância de 85,50m até o ponto "A" inicial. "Da construção: feita em alvenaria de tijolos, cimento, cal e areia. A pintura é a caiação. Azulejo até 1,60 de altura nos WC e gabinete dentário. Forro de madeira e coberto de telhas francesas. A construção encerra uma área de 724,00m2.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 20 de janeiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

DECRETO N. 21.908, DE 20 DE JANEIRO DE 1984

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Olímpia, um terreno com benfeitorias, situado naquele município, necessário à EEPG "Wilquem Manoel Neves"

Artigo 1.º - ...
onde se lê: necessário à EEPG "Wilquen Manoel Neves"
leia-se: necessário à EEPG "Wilquem Manoel Neve''...