DECRETO N. 21.946, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1984
Dispõe sobre a
transferência de cargos e funções-atividades nos
termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de
maio de 1978
ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55, da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Economista, padrão 9-A, da Escala de
Vencimentos 3, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Administração, provido por Lucia de Bittencourt
Régis, RG 6.817.340, para o SQC-III do Quadro da Secretaria dos
Negócios Metropolitanos;
II - 1 (um) cargo de Oficial de Administrção,
padrão 11-A da Escala de Vencimentos I, do SQC-III do Quadro da
Secretaria da Administração, provido por Vagner
José de Oliveira, RG 12.989.013, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria da Saúde;
III - 1 (um) cargo de Oficial de Administração,
padrão 11-A, da Escala de Vencimentos I, do SQC-III do Quadro da
Secretaria da Saúde, vago em decorrência do falecimento de
Heitor Rodrigues dos Santos, RG 955.980, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria da Adminitração;
IV - 1 (um) cargo de Servente, padrão 6-D, da Escala de
Vencimentos I, do SQC-I do Quadro da Secretaria da
Educação, provido por Maria Silvina Vicente Pessan, RG
4.769-575, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento;
V - 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão
10-C, da Escala de Vencimentos I, do SQC-III do Quadro da Secretaria de
Obras e do Meio Ambiente, provido por Olavo Bueno, RG 5.186.797, para o
SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes
funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Servente,
padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da
dispensa de Sebastião de Carvalho da Silva, RG 6.140.331, do
SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
II - 1 (uma) função-atividade de Servente,
extranumerário, padrão 4-B, da Escala de Vencimentos 1,
do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida
por Fernando Vicente Cruz, RG 2.927.414, para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde;
III - 1 (uma) função-atividade de Servente,
padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da
dispensa de Dulcinéa Rosa Moreira, RG 7.884.580, do SQF-II do
Quadro da Secretaria da Saúde para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Educação;
IV - 1 (uma) função-atividade de Servente,
extramunerário, padrão 6-A, da Escala de Vencimentos 1,
do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida
por Elvira Angélica Mori de Oliveira, RG 6.060.099, para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
V - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, do
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida
por Waldyr Baptista, RG 11.157.340, para o SQF-II do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VI - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, em
claro decorrente da dispensa de Reinaldo Costa Mattuciak, RG n.º
9.088.460, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação;
VII - 1 (uma) função-atividade de Motorista,
padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde, preenchida por Roberto Vasco, RG 2.835.822,
para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Promoção Social;
VIII - 1 (uma) função-atividade de Assistente de
Planejamento e Controle I, padrão 8-A, da Escala de vencimentos
4, do SQF-II do Quadro da Secretaria dos Negócios
Metropolitanos, preenchida por Teresinha Lucena, RG 2.892.500, para o
SQF-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo;
IX - 1 (uma) função-atividade de Engenheiro
Chefe,
extranumerário, padrão 16-A, da Escala de Vencimentos 3,
do SQF-I do Quadro da Secretaria dos Transportes, preenchida por Dilvio
Del Grande, RG 1.466.034, para o SQF-I do Quadro do Departamento de
Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de
fevereiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e
Abastecimento
João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio
Ambiente
Horácio Ortiz, Secretário dos Transportes Paulo de Tarso
Santos, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da
Promoção Social.
Sergio Barbour, respondendo pelo expediente da Secretaria de Esportes e
Turismo
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Almino Monteiro Alvares Affonso, Secretário dos Negócios
Metropolitanos
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de fevereiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais.
DECRETO N. 21.946, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1984
Dispõe sobre a
transferência de
cargos e funções-atividades nos termos dos artigos 54 e
55, da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978