DECRETO N. 21.972, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1984
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Cesário Lange, imóvel
situado naquele município, necessário à construção da quadra de
esportes da EEPG "Prof. Francisco Mendes de Almeida"
ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação, da Prefeitura Municipal de Cesário Lange, um terreno sem
benfeitorias, com a área de 348,00m2 (trezentos e quarenta e oito
metros quadrados), situado naquele município, comarca de Tatuí,
necessário à construção da quadra de esportes da EEPG "Prof. Francisco
Mendes de Almeida", com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos ao processo n.° 74.127/80, da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: "A divisa inicia num ponto A,
localizado na intersecção das cercas de divisa de Argemiro Monteiro e
de remanescentes de Joaquim Severiano Adriano, e segue no rumo de
45°00'SE e na distância de 29,00m até o ponto B, localizado na
intersecção das cercas de divisa de remanescentes de Eloy Cassemiro de
Campos e de Olavo Vieira de Camargo, por muro de divisa dos
remanescentes de Joaquim Severiano Adriano e de Eloy Cassemiro de
Campos; desse ponto deflete à direita e segue por muro de divisa no
rumo de 45°00'SW e na distância de 12,00m até o ponto C, confrontando
com Olavo Vieira de Camargo; desse ponto deflete à direita e segue
confinando aos fundos com o próprio estadual EEPG "Prof. Francisco
Mendes de Almeida" - no rumo de 45°00'NW e na distância de 29,00m até o
ponto D; desse ponto deflete à direita e segue confinando por muro de
divisa com remanescentes de Joaquim Severiano Adriano e Argemiro
Monteiro, no rumo de 45°00'NE e na distãncia de 12,00m até o ponto A,
início da presente descrição.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 23 de fevereiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.