DECRETO N. 21.974, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1984

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura da Estância Turística de Itu, um terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção da quadra esportiva da EEPG Padre Bento

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura da Estância de Itu, um terreno sem benfeitorias, com a área de 630,63 m² (seiscentos e trinta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), situado no município e comarca de Itu, necessário à construção da Quadra Esportiva da E.E.P.G. Padre Bento, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo n.° 88.647/83 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto Um, situado na intersecção dos alinhamentos das Ruas Projetada e Padre Bento; desse ponto seguem pelo alinhamento predial da Rua Padre Bento com o rumo de. 34°30'SE e distância de 11,40 metros atingem o ponto Dois; situado no canto da divisa da E.E.P.G. "Padre Bento"; desse ponto defletem à direita e seguem dividindo com a referida Escola com o rumo de 55°30'SW e distância de 30,00 metros atingem o ponto Treis; canto da divisa da propriedade de Antonio Zaparoli; desse ponto defletem à direita e seguem dividindo com a propriedade de Antonio Zaparoli com o rumo de 44°10'NW e distância de 20,50 metros atingem o ponto Quatro, situado na Rua Projetada; desse ponto defletem à direita e seguem pelo alinhamento da Rua Projetada com o rumo de 55°30'NE e distância de 24,80 metros atingem o ponto Cinco; desse ponto seguem em curva à direita com o desenvolvimento de 14,13 metros atingem o ponto Um que foi o início da presente descrição."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 24 de fevereiro de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.