DECRETO N. 22.016, DE 21 DE MARÇO DE 1984

Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. º 180, de 12 de maio de 1978

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de Rosária Leite, RG 2.039.328, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda;
II - 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 5-B, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, provido por Adão de Souza, RG 5.116.337, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde;
III - 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 1-A, da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de Luiz Boaretto, RG 759.036, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, extranumerário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, do Quadro Especial da Secretaria da Fazenda, preenchida por Iracema Carneiro Andrade Melo, RG n.º 4.259.535, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
II - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda, preenchida por Taeko Nakamoto de Mathias, RG n.º 3.401.883, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo;
III - 1 (uma) função-atividade de Atendente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 6, do SQF-II do Quadro da Secretaria dos Transportes, preenchida por Odete Aparecida Caria, RG 3.116.444, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
IV - 1 (uma) função-atividade de Atendente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 6, em claro decorrente da dispensa de Mara Mulli dos Santos, RG 2.455.451, do SQF-11 do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQF-II do Quadro da Secretaria dos Transportes;
V - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-11 do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Ary Carlos de Moraes Campos, RG 6.196.311, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
VI - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 6-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Adelina Barbosa de Lima Manesco, R.G. 5.044.030, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
VII - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 2A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa da Aletice Dobre da Silva, RG 5.303614, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
VIII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Ivaneide Ferreira Frazão, R.G. 9.172.055, para o SQF-11 do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo;
IX - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Admah Azzem Cosentino, R.G. 14.304.506, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
X - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 2-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Maria Rita Pizol Grigolon, R.G. n.º 9.520.194, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
XI - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 12-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Cleofe Giorgi, R.G. 2.464.314, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Estado do Governo;
XII - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 4A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Estado do Governo, preenchida por Maria Eliza de Biase, R.G. 5.466.723, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
XIII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Deise Venâncio Soares, R.G. 12.248.558, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública;
XIV - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Romano de Souza Oliveira, R.G. n.º 3015.261, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
XV - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Silvia Maria de Paula, R.G. 8.845.249, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública;
XVI - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, extranumerário, padrão 20-A (situação antiga), do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Wilma Luiza Ceramico, R.G. 5.055.799, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública;
XVII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dis- pensa de Roberto Toscano Filho, R.G. n.º 10.280.230, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
XVIII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Silvia de Fátima Fanin, RG 11.384.574, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
XIX - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Luiz Lopes do Carmo, RG n.º 9.186.481, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
XX - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Lilian Silva, RG 12.564.521, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
XXI - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Ana Cristina Gouveia Baisi, RG 11.893-155, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
João Sayad, Secretário da Fazenda
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Horácio Ortiz, Secretário dos Transportes
Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário da Segurança Pública
Caio Sérgio Pompeu de Toledo, Secretário de Esportes e Turismo
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de março de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

DECRETO N. 22.016, DE 21 DE MARÇO DE 1984

Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades nos termos dos arts. 54 e 55, da L.C. 180-78

Retificação do D.O. de 22-3-84
Artigo 2.º -
XVI-...
Onde se lê: Wilma Luiza Ceramico, ...
Leia-se: Wilma Luiza Caramico, ...