DECRETO N. 22.050, DE 26 DE MARÇO DE 1984
Revoga o Decreto n.° 20.749,
de 9 de março de 1983, que institui, a título
precário e em caráter experimental, na estrutura organizacional
do Instituto Agronômico a Seção de Plantas
Estimulantes e dá outras providências
ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei
n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.° 20.749, de 9 de
março de 1983, prevalecendo o disposto nos artigos 168 e 174 do
Decreto n.° 11.138, de 3 de fevereiro de 1978.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de março de 1984.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.