DECRETO N. 22.197, DE 15 DE MAIO DE 1984
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itu,
comarca de Itu, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., para a
construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã
ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do
artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. º 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei.nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., por via amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de duas áreas de
terreno, totalizando 154.379,00m2 (cento e cinquenta e quatro mil,
trezentos e setenta e nove metros quadrados), e respectivas
benfeitorias, situado no município de Itu, comarca de Itu, necessário à
FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, para a construção da ligação
ferroviária de Helvétia a Guaianã, imóvel esse que consta pertencer a
Gilberto Camilo Daccache e outros, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.º A-85/201
elaborados pelo Setor de Desapropriação da Gerência de Projetos de Via
e Obras da FEPASA Ferrovia Paulista S/A., a saber: Limites e
confrontações Área "A" - Partindo do ponto (A) que dista 42,00m à
esquerda da estaca 10 + 6,20m do eixo locado, seguem: 51,65m em reta
pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 45,00m à esquerda da estaca
13 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado; 57,75m em
reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 40,00m à esquerda da
estaca 16 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado;
78,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 25,00m à
esquerda da estaca 20 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 422,60m em curva de raio 1.016,76m pela faixa divisa até o
ponto (E) que dista 25,00m à esquerda da estaca 41 + 13,00m = PTC do
eixo locado, confrontando com o expropriado; 80,15m em reta pela faixa
divisa até o ponto (F) que dista 30,00m à esquerda da estaca 45 + 13m =
FTP do eixo locado, confrontando com o expropriado; 147,00m em reta
pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 30,00m à esquerda da estaca
53 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado; 101,10m em
reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 15,00m à esquerda da
estaca 58 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado;
220,05m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 20,00m à
esquerda da estaca 69 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 81,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (J) que dista
35,00m à esquerda da estaca 73 + 0,00m do eixo locado, confrontando com
o expropriado; 80,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que
dista 35,00m à esquerda da estaca 77,00m do eixo locado, confrontando
com o expropriado; 42,75m em reta pela faixa divisa até o ponto (L) que
dista 20,00m à esquerda da estaca 79 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 68,15m em reta pela faixa divisa até o
ponto (M) que dista 20,00m à esquerda da estaca 82 + 8,13m = PCC do
eixo locado, confrontando com o expropriado; 544,10m em curva de raio
1.061,76m pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 20,00m à esquerda
da estaca 109 + 2,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado;
40,30m em reta pelo rumo divisa até o ponto (0) que dista 20,00m a
direita da estaca 108 + 17,20m do eixo locado, confrontando com a CESP
- Companhia Energética de São Paulo; 518,91m em curva de raio 1.021,76m
pela faixa divisa até o ponto (P) que dista 20,00m à direita da estaca
82 + 8,13m = PCC do eixo locado, confrontando com o expropriado; 68,15m
em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 20,00m à direita da
estaca 79 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado;
42,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 35,00m à
direita da estaca 77 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 81,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (S) que dista
50,00m à direita da estaca 73 + 0,00m do eixo locado, confrontando com
o expropriado; 85,45m cm reta pela faixa divisa até o ponto (T) que
dista 20,00m à direita da estaca 69 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 220,00m em reta pela faixa divisa até o
ponto (U) que dista 20,00m à direita da estaca 58 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 247,00m em reta pela faixa
divisa até o ponto (V) que dista 25,00m à direita da estaca 45 + 13,00m
= PTP do eixo locado, confrontando com o expropriado; 80,00m em reta
pela faixa divisa até o ponto (W) que dista 25,00m à direita da estaca
41 + 13,00m = PTC do eixo locado, confrontando com o expropriado;
443,40m em curva de raio 1.066,76m pela faixa divisa até o ponto (X)
que dista 25,00m à direita da estaca 20 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 83,80m em reta pela faixa divisa até o
ponto (Y) que dista 40,00m à direita da estaca 16 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 62,65m em reta pela faixa
divisa até o ponto (Z) que dista 45,00m à direita da estaca 13 +0,00m
do eixo locado, confrontando com o expropriado; 6,40m em reta pela
faixa divisa até o ponto (I) que dista 44,20m à direita da estaca 12 +
13,90m do eixo locado, confrontando com o expropriado; 99,20m em reta
pela cerca divisa, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto (A)
de partida. Àrea "B" - partindo do ponto (II) que dista 20,00m à
esquerda da estaca 111 + 12,05m do eixo locado, seguem: 74,15m em curva
de raio 1.061,76m pela faixa divisa até o ponto (IV) que dista 20,00m à
esquerda da estaca 115+ 4,79m = PTC do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 80,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista
20,00m à esquerda da estaca 110 +4,79m = PTP do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 75,20m em reta pela faixa divisa até o
ponto (VI) que dista 20,00m à esquerda da estaca 123 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 40,30m em reta pela faixa
divisa até o ponto (VII) que dista 25,00m à esquerda da estaca 125 +
0,00m do eixo locado, confrontando como expropriado; 100,10m em reta
pela faixa divisa até o ponto (VIII) que dista 20,00m à esquerda da
estaca 130 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado;
60,80m em reta pela faixa divisa até o ponto (IX) que dista 30,00m à
esquerda da estaca 133 +0,00m do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 160,05m em reta pela faixa divisa até o ponto (X) que
dista 35,00m à esquerda da estaca 141 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 61,85m em reta pela faixa divisa até o
ponto (XI) que dista 20,00m à esquerda da estaca 144 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 200,00m em reta pela faixa
divisa até o ponto (XII) que dista 20,00m à esquerda da estaca 154 +
0,00m do eixo locado, confrontando com o exproprido; 27,35m em reta
pela faixa divisa até o ponto (XIII) que dista 30,00m à esquerda da
estaca 155 + 5,44m = PCP do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 80,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIV) que
dista 20,00m à esquerda da estaca 159 + 5,44m = PCC do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 112,50m em reta pela faixa divisa até o
ponto (XV) que dista 35,00m à esquerda da estaca 165 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 146,70m em curva de raio
1.006,76m pela faixa divisa até o ponto (XVI) que dista 35,00m à
esquerda da estaca 172 + 11,80m do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 176,10m acompanhado a cerca divisa até o ponto (XVII) que
dista 34,00m à direita da estaca 164 + 12,00m de eixo locado,
confrontando com a Estrada Municipal; 110,15m em reta pela faixa divisa
até o ponto (XVIII) que dista 20,00m à direita da estaca 159 + 5,44m =
PCC do eixo locado, confrontando com o expropriado; 80,60m em reta pela
faixa divisa até o ponto (XIX) que dista 30,00m à direita da estaca 155
+ 5,44m = PCP do eixo locado, confrontando com o expropriado; 27,35m em
reta pela faixa divisa até o ponto (XX) que dista 20,00m à direita da
estaca 154 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado;
200,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXI) que dista 20,00m à
direita da estaca 144 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 61,85m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXII) que
dista 30,00m à direita da estaca 141 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 160,00m em reta pela faixa divisa até o
ponto (XXIII) que dista 30,00m à direita da estaca 133 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o expropriado; 60,80m em reta pela faixa
divisa até o ponto (XXIV) que dista 20,00m à direita da estaca 130 +
0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado; 101,10m em reta
pela faixa divisa até o ponto (XXV) que dista 35,00m à direita da
estaca 125 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o expropriado;
20,00m em rerta pela faixa divisa até o ponto (XXVI) que dista 20,00m a
direita da estaca 124 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
expropriado; 25,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXVII) que
dista 20,00m à direita da estaca 123 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 75,20m em reta pela faixa divisa até o
ponto (XXVIII) que dista 20,00m à direita da estaca 119 + 4,79m = PTP
do eixo locado, confrontando com o expropriado; 80,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (XXIX) que dista 20,00m à direita da estaca
115 + 4,79m = PTC do eixo locado, confrontando com o expropriado;
76,05m em curva de raio 1.021,75Cm pela faixa divisa até o ponto (III)
que dista 20,00m à direita da estaca 111 + 7,25m do eixo locado,
confrontando com o expropriado; 40,30m em reta pelo rumo divisa,
confrontando com a CESP - Companhia Energética de São Paulo até o ponto
(II) de partida
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei n.º 2786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3. º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de maio de 1984.
DECRETO N. 22.197, DE 15 DE MAIO DE 1984
Declara de utilidade
pública,
para fins de desapropriação, imóvel situado no
município de Itu,
comarca de Itu, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A.,
para a
construção da ligação ferroviária de
Helvétia a Guaianã
Artigo 1.º - ...
onde se lê: 76,05m em curva de raio 1.021,75 Cm pela faixa divisa
até o ponto (III) ...
leia-se: 76,05m em curva de raio 1.021,76m pela faixa divisa até
o ponto (III) ...