DECRETO N. 22.200, DE 15 DE MAIO DE 1984
Declara de utilidade
pública,
para fins de desapropriação, imóvel situado no
município de Itu,
comarca de Itu, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista
S.A., para a
construção da ligação ferroviária de
Helvétia a Guaianã
ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais e nos termos do
artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com
a redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado
com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º
3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio
de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável
ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído
de um terreno
com área de 70.471,50 m2 (setenta mil, quatrocentos e setenta e
um
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), e
respectivas
benfeitorias, situado no município de Itu, comarca de Itu,
necessário à
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para construção da
ligação
ferroviária de Helvétia a Guaianã, imovél
esse que consta pertencer a
Alcides Gatti, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas na
planta e memorial descritivo n.º A87/201, elaborados pelo Setor de
Despropriação da Gerência de Projetos de Via e
Obras da FEPM - Ferrovia
Paulista S.A., a saber: Limites e Confrontações -
Partindo do ponto (A)
que dista 35,00 m à esquerda dastaca 173 + 2,20 do eixo locado,
seguem:
191,15 m em curvade raio 1.006,76 m pela faixa divisa até o
ponto (B)
que dist 35,00 m à esquerda da estaca 183 + 00 do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 78,30 m em reta pela faixa
divisa até
o ponto (C) que dista 25,00 m à esquerda da estaca 187|00 do
eixo
locado, confrontando com o proprietário; 67,33n em reta pela
faixa
divisa até o ponto (D) que dista 60,0m à esquerda da
estaca 190 + 00 do
eixo locado, confronndo com o proprietário; 64,75 m em reta pela
faixa
divisa até o ponto (E) que dista 30,00 m à esquerda da
estaca 193|00 do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 116,0 m em reta
pela
faixa divisa até o ponto (F) que dista 35,0 m à esquerda
da estaca 199
+ 00 do eixo locado, confronndo com o proprietário; 97,50 m em
reta
pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 40,00 m à
esquerda da
estaca 204|00 do eixo locado, confrontando com o proprietário;
60,2m em
reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 35,0 m à
esquerda da
estaca 207 + 00 do eixo locado, confronndo com o proprietário;
61,85 m
em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 20,00 m
à esquerda
da estaca 21+ 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário
80,1 m
em reta pela faixa divisa até o ponto (J) que dista 250 m
à esquerda da
estaca 214 + 00 do eixo locado, confrotando com o proprietário;
80,60 m
em reta pela faixa divide até o ponto (K) que dista 15,00 m a
esquerda
da estaca 25 + 00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 880
m em reta pela faixa divisa até o ponto (L) que dista 400 m a
esquerda
da estaca 222 + 00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário;
60,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista
40,00m a
esquerda da estaca 25 + 00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 1,40m em reta pela faixa divisa até o ponto
(N) que dista
1,90m à esquerda da estaca 225+ 8,00 = PCP do eixo lodo, confrontando
com o proprietário; 110,30m acompanindo a cerca divisa
até o ponto (0)
que dista 49,80m à direita estaca 222 + 1,70 do eixo locado,
confrontando com José Antonio Zanoni; 1,70m em reta pela faixa
divisa
até o ponto) que dista 50,00m à direita da estaca 222 + 00 do
eixo
locado confrontando com o proprietário; 47,15m em reta pela
faixa
divisa até o ponto (Q) que dista 25,00m à direita da estaca 0 +
00 do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 425m em reta pela
faixa
divisa até o ponto (R) que dista 35,00 à direita da estaca 218 +
00 do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 120,95m em reta
pela
faixa divisa até o ponto (S) que dista 20,00m a direta da estaca
212 +
00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 162,80m em
re pela
faixa divisa até o ponto (T) que dista 50,00m à direita estaca
204,00
do eixo locado, confrontando com o propritário; 86,00m em reta
pela
faixa divisa até o ponto (U) que dista 20,00m a direta da estaca
200 +
00 do eixo locado confrontando com o proprietário; 61,00m em
reta pela
faixa divisa até o ponto (V) que dista 30,00m à direita da estar
197 +
00 do eixo locado, confrontando com o proprietário 191,20m em reta pela
faixa divisa até o ponto (W) que dista 65,00m à direita da
estaca 188 +
00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 63,75m em
reta pela
faixa divisa até ponto (X) que dista 65,00m à direita da estaca
185 +
00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 51,55m em ta
pela
faixa divisa até o ponto (Y) que dista 35,00m a dista da estaca
183 +
00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 168,45m em
curva de
raio 1.076,76m pela faixa divisa até o ponto (Z) que dista
35,00m a
direita da estaca 17417,00m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 900m acompanhando a cerca divisa até o
ponto (I) que
dista,00m à esquerda da estaca 172 + 11,80 do eixo locado,
confrontando com o Sitio do Vale; 16,00m acompanhando a cea divisa,
confrontando com a Estrada Municipal, até o ponto (A) de
partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3365, de 21 de
junho
de 1941, alterado pela Lei n.º 2786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto, correrão por conta de verba própria da
Fepasa - Ferrovia Paulista S/A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1984.
ANDRÉ FPNCO MONTORO
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de maio de 1984.