DECRETO N. 22.256, DE 21 DE MAIO DE 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itu, comarca de Itu, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã

ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um tetreno com área de 170.713,50m2 (cento e setenta mil, setecentos e treze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município de Itu, comarca de Itu, necessário a FEPASA Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã, imóvel esse que consta pertencer a Orlando Scaravelli, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo n.º A-90/201 elaborados pelo Setor de Desapropriação da Gerência de Projetos de Via e Obras da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e confrontações - Partindo do ponto (A) que dista 46,00m à esquerda da estaca 328 + 2,00m do eixo locado, seguem: 168,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 40,00m à esquerda da estaca 336 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 106,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 35,00m à esquerda da estaca 341 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 146,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 20,00m à esquerda da estaca 348 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 89,65m em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 50,00m à esquerda da estaca 352 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 109,75m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 20,00m à esquerda da estaca 357 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 98,95m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 40,00m à esquerda da estaca 360 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 460,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 40,00m à esquerda da estaca 383 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 44,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 20,00m à esquerda da estaca 385 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 200,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (J) que dista 20,00m à esquerda da estaca 395 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 104,40m em reta pela faixa divisa até o Ponto (K) que dista 50,00m à esquerda da estaca 400 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 104,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (L) que dista 20,00m à esquerda da estaca 405 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 81,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 35,00m à esquerda da estaca 409 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 120,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 35,00m à esquerda da estaca 415 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 60,85m em reta pela faixa divisa até o ponto (O) que dista 25,00m à esquerda da estaca 418 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 210,95m em reta pela faixa divisa até o ponto (P) que dista 25,00m à esquerda da estaca 428 + 10,93m = PCP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 90,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 25,00m à esquerda da estaca 433 + 0,93 = PCC do eixo locado, confrontando com o proprietário; 228,25m em curva de raio 529,51m pela faixa divisa até o ponto (R) que dista 25,00m à esquerda da estaca 445 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 19,65m em reta pela faixa divisa até o ponto (S) que dista 30,00m à esquerda da estaca 446 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 75,65m em curva de raio 524,51m pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 30,00m à esquerda da estaca 450 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 131,05m em reta pela faixa divisa até o ponto (U) que dista 50,00m à esquerda da estaca 457 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 23,65m em curva de raio 504,51m pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 50,00m à esquerda da estaca 458 + 06,00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 104,80m acompanhando a cerca divisa até o ponto (W) que dista 55,00m à direita da estaca 457 + 13,80m do eixo locado, confrontando com a Estrada Municipal; 37,15m em curva de raio 609,51m pela faixa divisa até o ponto (X) que dista 55,00m à direita da estaca 456 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 66,15m em reta pela faixa divisa até o ponto (Y) que dista 45,00m à direita da estaca 453 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 87,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (Z) que dista 25,00m à direita da estaca 449 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 125,40m em curva de raio 579,51m pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 25,00m à direita da estaca 443 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 23,35m em reta pela faixa divisa até o ponto (II) que dista 35,00m à direita da estaca 442 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 42,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (III) que dista 35,00m à direita da estaca 440 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 23,35m em reta pela faixa divisa até o ponto (IV) que dista 25,00m à direita da estaca 439 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 124,40m em curva de raio 579,51m pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 25,00m à direita da estaca 433 + 0,93 = PCC do eixo locado, confrontando com o proprietário; 90,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (VI) que dista 25,00m à direita da estaca 428 + 10,93 = PCP do eixo locado, confrontando com o proprietário; 210,95m em reta pela faixa divisa até o ponto (VII) que dista 25,00m à direita da estaca 418 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 60,85m em reta pela faixa divisa até o ponto (VIII) que dista 35,00m à direita da estaca 415 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 120,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (IX) que dista 35,00m à direita da estaca 409 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 81,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (X) que dista 20,00m à direita da estaca 405 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 145,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (XI) que dista 60,00m à direita da estaca 398 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 69,45m em direita pela faixa divisa até o ponto (XII) que dista 25,00m à direita da estaca 395 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 180,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIII) que dista 25,00m à direita da estaca 386 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 44,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIV) que dista 45,00m à direita da estaca 384 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário 140,35m em reta pela faixa divisa at o ponto (XV) que dista 35,00m à direita da estaca 377 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 340,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XVI) que dista 35,00m a diteita/da estaca 360 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 97,05m em reta pela faixa divisa até o ponto (XVII) que dista 30,00m à direita da estaca 357 + 00 do eixo locado, confrontamdo com o proprietário; 150,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (XVIII) que dista 55,00m à diteita da estaca 349 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 66,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIX) que dista 20,00m à direita da estaca 346 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietrio, 38,70m em reta pela faixa divisa até ponto (XX) que dista 20,00m à direita da estaca 344 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 79,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXI) qe dista 45,00m à direita da estaca 340 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 92,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXII) que dista 55,00m à direita da estaca 335 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 36,40m em curva de raio 558,81m pela faixa divisa até o ponto (XXIII) que dista 55,00m à direita da estaca 333 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 145,00m acompanhando o córrego divisa, confrontando com Francisco Lorem até o ponto (A) de partida.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1984.
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de maio de 1984.