DECRETO N. 22.316, DE 4 DE JUNHO DE 1984
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO,
no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberaçõa do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
151.473.000,00
(cento e cinquenta e um milhões, quatrocenros e setenta e
três mil
cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 -
Elemento - 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de
junho de 1984.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da
Promoção Social
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de junho de 1984.