FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 11 do Decreto n.º 16.451, de 23 de dezembro de 1980, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 11 - A frota de veículos da Secretaria da Cultura fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 2 veículos;
II - Grupo "B" - 1 veículo;
III - Grupo "S-1" - 4 veículos;
IV - Grupo "S-2" - 8 veículos;
V - Grupo "S-4" - 2 veículos."
Artigo 2.º - Fica revogado o artigo 12 do Decreto n.° 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixou a frota da Coordenadoria de Atividades Culturais.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de junho de 1984.