DECRETO N. 22.377, DE 18 DE JUNHO DE 1984
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no 3.º Subdistrito - Penha de França, 38. º Subdistrito - Vila Matilde e Distrito de Ermelino Matarazzo, município e comarca da Capital, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional
n.º 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos
2.ºe
6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
declarados de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados pela Companhia do Metropolitano de
São Paulo - METRÔ, por via amigável ou judicial, os
terrenos e benfeitorias situados dentro dos perímetros abaixo
descritos, necessários à Companhia do Metropolitano de
São Paulo - METRÔ, para a construção de
Terminais Urbanos e obras complementares da Linha Leste-Oeste,
imóveis esses pertencentes a vários proprietários,
com as medidas, limites e confrontações mencionados nas
plantas de números 3.09.03.00/OE1-025-0, 3.09.04.00/ OE1-026-0,
3.11.03.00/OE1-027-0, 3.13.00.00/OE1-029-0, 3013.00.00/OE1-030.0,
3.13.00.00/OE1-031-0 e demais elementos constantes do processo n.º
DE-8, da referida Companhia.
I - Planta n.º 3.09.03.00/OE1-025-0
a) Perímetro
1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-1,com 4.697,04m2 de
área, a seber: começa no ponto 1 situado no alinhamento,
linha 1-2 (26,14m), 2-3 (5,84m), 3-4 (2,46m), 4-5 (3,00m) 5-6 (0,34m),
6-7 (18,53m), 7-8 (3,24m), 8-9 (0,62m), 9-10 (28,60m), 10-11 (4,89m),
fazendo divisa com a Rede Ferroviária Federal S.A.; segue pela
linha 12-13 (22,00m), fazendo divisa com o córrego Aricanduva;
segue pela linha 13-14 (161,70m), fazendo divisa com os remanescentes
dos imóveis ns. 740 e 820 da Rua Guaiaúna; segue pelas
linhas 14-15 (22,86m), 15-16 (11,57m), 16-17 (11,34m), 17-1 (12,14m)
até o ponto inicial fazendo divisa com o imóvel de
n.º 820 da Rua Guaiaúna. Os imóveis têm os
seguintes números de contribuintes cadastrados no Departamento
de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 056.023.0011 a
056.023.0014, 056.023.0025, 056.023.0030, 056.023.0031 e 056.023.0033.
Os imóveis têm as seguintes numerações: Rua
Guaiaúna n.ºs 740, 820, s/n.º, s/nº, 844, 854 e
864.
b) Perímetro: 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26
- 27 - 28 - 18, com 2.349,59m² de área, a saber:
começa no ponto 18 situado na interseção do
alinhamento impar da Rua Guaiaúna com o alinhamento para a Rua
Cairo; segue pelas linhas 18-19 (34,50m), 19-20 (26,01m), no
alinhamento par da Rua Cairo, fazendo divisa com o leito da Rua Cairo,
segue pelas linhas 20-21 (22,32m), 21-22 (6,51m), 22-23 (1,01m), 23-24
(11,53m), 24-25 (2,64m), no alinhamento par da Rua Major Angelo Zanchi,
fazenda divisa com o leito desta; segue pelas linhas 25-26 (20,72m),
26-27 (19,30m), no alinhamento do acesso de ligação
à Rua Major Angelo Zanchi, fazendo divisa com o leito deste;
segue pelas linhas 27-28 (3,44m), 28-18 (45,07m), no alinhamento impar
da Rua Guaiaúna até o ponto inicial, fazendo divisa com o
leito desta. Os imóveis têm os seguintes números de
contribuintes cadastrados no Departamento de Rendas Imobiliárias
da Secretaria das Finanças da Prefeitura do Município de
São Paulo: 061.135.0001 a 061.135.0017, 061,135.0019 e
061.135.0020. Os imóveis têm as seguintes
numerações: Rua Cairo n.º 10-A, Rua Major Angelo
Zanchi n.ºs. 860, 866, 868, 872, 874, 880, 886/892/894 e Rua
Guaiaúna n.ºs. 831, 833, 841, 843, 851, 853, 857, 859 e
869.
II - Planta n.º 3.09.04.00/OE1-026-0
a) Perímetro: 1-2-3-4-5-6-1, com 14.195.l4m2 de
área, a saber: começa no ponto 1 situado no alinhamento
par da Rua Dr. Orencio Vidigal, distante 27,90m do alinhamento da Rua
D; segue pelo dito alinhamento, linha 1-2 (94,48m), fazendo divisa com
o leito da Rua Dr. Orencio Vidigal; segue pelas linhas 2-3 (14,13m),
3-4 (129,67m), fazendo divisa com o leito da Rua A; segue pelas linhas
4-5 (65,47m), 5-6 (35,04m), fazendo divisa com propriedade municipal;
segue pela linha 6-1 (132,00m), até o ponto inicial, fazendo
divisa com área do mesmo proprietário. O imóvel
tem o seguinte número de contribuinte cadastrado no Departamento
de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 061.163.007. O
imóvel tem a seguinte numeração: Rua Dr. Orencio
Vidigal s/n.º (Gleba A).
III - Planta n.º 3.11.03.00/OE1-027-0
a) Perímetro: 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-1, com 3.369,05m2
de área, a saber: começa no ponto 1 situado no
alinhamento par da Rua Celina; segue pelo dito alinhamento, linhas 1-2
(42,01m), 2-3 (11,53m), 3-4 (5,41m), 4-5 (48,17m), fazendo divisa com o
leito desta; segue pela linha 5-6 (46,70m), fazendo divisa com o leito
da Rua Jorge Augusto; segue pelas linhas 6-7 (12,58m), 7-8 (21,95m),
8-9 (16,76m), 9-10(22,57m), 10-11 (45,48m), no eixo do córrego
Rincão, fazendo divisa com o imóvel de n.º 529 da
Rua
Alvinópolis; segue pela linha 11-1 (6,55m), até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito da Rua Leopoldo de Freitas. Os
imóveis tem os seguintes números de contribuintes
cadastrados no Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria
das Finanças da Prefeitura do Município de São
Paulo: 061.123.0002 a 061.123.0012. Os imóveis têm as
seguintes numerações: Rua Celina s/n.º, 76/78,
84,62.
b) Perímetro: 12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-12, com
6.97,74/m2 de área, a saber: começa no ponto 12, situado
na intersecção do alinhamento da Rua Jorge Augusto, com o
alinhamento par da Rua Celina; segue pela linha 12-13 (97,49m) no
alinhamento par da Rua Celina, fazendo divisa com o leito desta; segue
pelas linhas 13-14 (3,43m), 14-15 (75,06m), 15-16 (6,65m), 16-17
(9,00m), no alinhamento par da Rua Atuaí, fazendo divisa com o
leito desta; segue pelas linhas 17-18 (83,63m), 18-19 U,57m), 19-20
(3,80m), na margem esquerda do Córrego Rincão, fazendo
divisa com os imóveis s/n.º da Rua Atuaí e n.ºs
16 e 18 da Rua Luiz; segue pela linha 20-21 (6,00m), no alinhamento par
da Rua Luiz, fazendo do divisa com o leito desta; segue pelas linhas
21-22 (20,50m),22-23 (3,50m), no eixo do córrego Rincão,
fazendo divisa com o leito da Rua Luiz e parte com o imóvel
n.º 529 da Rua Alvinópolis; segue pela linha 23-12
(48,75m),
no alinhamento mento da Rua Jorge Augusto, até o ponto inicial,
fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis têm os
seguintes números de contribuintes cadastrados no Departamento
de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 058.024.0008 a
058.024.0011, 058.024.0013, 058.024.0014, 058.024.0039, 058.024.0041,
058.024.0042, 058.024.0045, 058.024.0046 e 058.024.0050. Os
imóveis têm as seguintes numerações: Rua
Celina s/n.º (esquina com Rua Jorge Augusto), Rua Celina,
s/n.º, 178, 180, 184/186; Rua Atuaí, n.ºs 944, 950,
962,
972. 980, 990, 1.002 e s/n.º e Rua Jorge Augusto, 5 (cinco)
imóveis s/n.º.
IV - Planta n.º 3.13.00.00/ OE1-029-0
a) Perímetros: 1-2-3-4-5-6-1, com 3.063,12m2 de
área a saber: começa no ponto 1 situado no alinhamento
par da Rua Licânia na divisa dos imóveis n.ºs. 170 e
176, segue pelo dito alinhamento, linhas 1-2 (80,00m), 2-3 (10,00m),
até a divisa com o n.º 270 da mesma rua, fazendo divisa com
o leito desta; segue pela linha 3-4 (33,90m), fazendo divisa com o
imóvel de n.º 270 da Rua Licânia; segue pelas linhas
4-5 (50,40m), 5-6 (39,90m), fazendo divisa com os imóveis de
n.ºs 157 a 67 da Rua Videira; segue pela linha 6-1 (34,10m),
até o ponto inicial, fazendo divisa com o imóvel de
n.º 170 da Rua Licânia. Os imóveis têm os
seguintes números de contribuintes cadastrados no Departamento
de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 113.037.0024 a
113.037.0028, 113.037.0030, 113.037.0041, 113.037.0053, 113.037.0054,
113.037.0069 e 113.037.0070. Os imóveis têm as seguintes
numerações: Rua Licânia n.ºs 176, 184, 186,
200, 214, 218, 228, 240, 242, 250 e s/n.º
b) Perímetro: 7-8-9-10-7, com 394,12m2 de área, a
saber: começa no ponto 7 situado no alinhamento ímpar da
Rua Pinhal, na divisa dos imóveis de n.ºs 299 e 285, segue
pelo dito alinhamento, linha 7-8 (16,70m), fazendo divisa com o leito
desta; segue pela linha 8-9 (29,80m), fazendo divisa com o
imóvel s/n.º da Rua Pinhal e n.ºs 189 a 179 da Rua
Videira; segue pela linha 9-10 (15,30m), fazendo divisa com o
imóvel de n.º 278 da Rua Licânia; segue pela linha
10-7 (22,30m), até o ponto inicial, fazendo divisa com o
imóvel de n.º 299 da Rua Pinhal. O imóvel tem o
seguinte número de contribuinte cadastrado no Departamento de
Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 113.037.0035. O
imóvel tem a seguinte numeração: Rua Pinhal
n.º 285.
c) Perímetro: 11-12-13-14-11, com 277,02m2 de
área, a saber: começa no ponto 11 situado no alinhamento
par da Rua Pinhal, na divisa dos imóveis n.ºs 260 e 244,
segue pela linha 11 -12 (28,00m), fazendo divisa com o imóvel de
n.º 260 da Rua Pinhal; segue pela linha 12-13 (9,80m), fazendo
divisa com os imóveis de n.ºs 80 da Rua Dr. Luiz Ayres e
216
da Rua Dr. Nilton Silva; segue pela linha 13-14 (28,60m), fazendo
divisa com o imóvel de n.º 234, da Rua Pinhal; segue pela
linha 14-11 (9,70m), no alinhamento da Rua Pinhal, até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito desta. O imóvel tem o
seguinte número de contribuinte cadastrado no Departamento de
Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 113.073.0021. O
imóvel tem a seguinte numeração: Rua Pinhal
n.º 244.
d) Perímetro: 15-16-17-18-15, com 668, 26 m2 de
área, a saber: começa no ponto 15, situado no alinhamento
ímpar da Rua Dr. Nilton Silva, distante 6,25 m do imóvel
de n.º 59 da mesma rua, segue pela linha 15-16 (29,55 m), fazendo
divisa com o imóvel s/n.º da Rua Dr. Nilton Silva; segue
pela linha 16-17 (22,75m), fazendo divisa com os imóveis de
n.ºs 170 184 e 198 da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela linha 17-18
(29,80 m), fazendo divisa com o imóvel de n.º 97 da Rua Dr.
Nilton
Silva; segue pela linha 18-15 (22,35 m), no alinhamento par da Rua Dr.
Nilton Silva, até o ponto inicial, fazendo divisa com o leito
desta. Os imóveis têm os seguintes números de
contribuintes cadastrados no Departamento de Rendas Imobiliárias
da Secretaria das Finanças da Prefeitura do Município de
São Paulo 113.086.0013, 113.086.0014 e 113.086.0038. Os
imóveis têm as seguintes numerações: Rua Dr.
Nilton Silva, s/n.º, 83/83-B e 85.
e) Perímetro: 19-20-21-22-19, com 1.096,78 m2 de
área, a saber: começa no ponto 19 situado na
intersecção dos alinhamentos pares das Ruas Dr. Luiz
Ayres e Comandante Juliano Tena, segue pelo alinhamento da rua
Comandante Juliano Tena, linha 19-20 (36,10 m), até a divisa do
imóvel de n.º 38, fazendo confrontações com o
leito desta; segue pela linha 2021 (30, 70m), fazendo divisa com o
imóvel de n.ºs 38/42/46 da rua Comandante Juliano Tena;
segue pela linha 21-22 (36,40 m), fazendo divisa com os imóveis
de n.ºs 133 a 99 da Rua
Dr. Nilton Silva; segue pela linha 22-19 (30,00 m), até o ponto
inicial, fazendo divisa com o imóvel de n.º 206 da Rua Dr.
Luiz Ayres. Os imóveis têm os seguintes números de
contribuintes cadastrados no Departamento de Rendas Imobiliárias
da Secretaria das Finanças da Prefeitura do Município de
São Paulo: 113.086.0020, 113.086.0021 e 113.086.0035. Os
imóveis têm as seguintes numerações: Rua
Comandante Juliano Tena n.ºs 10, 16 e 28/30.
f) Perímetro:
23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-3536-23, com 8.140,00 m2 de
área, a saber: começa no ponto 23 situado no alinhamento
ímpar da rua Licânia, distante 142,50 m do canto de
concordância com a Avenida Antonio Estevão de Carvalho,
segue pela linha 23-24 (61,50 m), fazendo divisa com área maior
da Rede Ferroviária Federal S.A.; segue pelas linhas 24-25
(156,00 m), 25-26 (87,50 m), 26-27 (106,00 m) todas acompanhando a via
férrea no sentido centro-bairro, fazendo divisa com propriedade
da Rede Ferroviária Federal S.A.; segue pela linha 27-28 (11,00
m), fazendo divisa com área maior da Rede Ferroviária
Federal S.A.; segue pelas linhas 28-29 (15,00m), 29-30 (60,48 m), 30-31
(41,26 m), 3132 (40, 72 m), 32-33 (62,88 m) e 33-34 (15,48 m), no
alinhamento ímpar da
Rua Dr. Luiz Ayres, fazendo divisa com o leito desta; segue pelas
linhas 34-35 (16,19 m), 35-36 (10,72 m) e 36-23 (142,00 m) no
alinhamento ímpar da Rua Licânia, até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito desta. O imóvel tem a
seguinte numeração: Rua Licânia, s/n.º e Rua
Dr. Luiz Ayres, s/n.º.
V - Planta n.º 313.00.00/OE1-O30-0
a) Perímetro: 1-2-3-4-5-6-7-8-1, com 3.748,92m2 de
área, a saber: começa no ponto 1 situado na
intersecção do alinhamento ímpar da Rua Comandante
Juliano Tena com o canto de concordândia do alinhamento par da
Rua Dr. Luiz Ayres, segue pelas linhas 1-2 (0,90m), 2-3 (93,20m), 3-4
(1,50m), fazendo divisa com o leito da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela
linha 4-5 (37,40m), no alinhamento par da Rua Major Gomes Ribeiro,
fazendo divisa com o leito desta; linha 5-6 (30,00m), fazendo divisa
com o imóvel de n.º 58 da Rua Major Gomes Ribeiro; segue
pela linha 6-7 (26,50m), fazendo divisa com os imóveis de
n.ºs 129 a 105 da Rua Comandante Juliano Tena; segue pela linha
7-8
(30,50m), fazendo divisa com o imóvel de n.º 105 da Rua
Comandante Juliano Tena; segue pela linha 8-1 (85,10m), no alinhamento
ímpar da Rua Comandante Juliano Tena, até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis têm
os seguintes números de contribuintes cadastrados no
Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria das
Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo:
113.129.0002 a 113.1290006, 113.129.0023 a 113.129.0026, 113.129.0029,
113.129.0032 e 113.129.0033 Os imóveis têm as seguintes
numerações: Rua Dr. Luiz Ayres n.ºs 296 e 308; Rua
Major Gomes Ribeiro n.ºs 8, 18, 32 e 44 e Rua Comandante Juliano
Tena n.ºs 35, 41, 57, s/n.º, 77 e 89.
b) Perímetro: 9-10-11-12-13-14-15-16-17-9, com
3.525,50m2, a saber: começa no ponto 9 situado na
intersecção do alinhamento ímpar da Rua Major
Gomes Ribeiro com o canto chanfrado de concordândia com o
alinhamento par da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelas linhas 9-10 (3,20m),
10-11 (34,00m), 11-12 (7,50m), 12-13 (37,50m), fazendo divisa com o
leito da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela linha 13-14 (39,50m), no
alinhamento par da Rua Dr. Pedro Mendes, fazendo divisa com o leito
desta; segue pela linha 14-15 (40,00m), fazendo divisa com o
imóvel de n.º 54 da Rua Dr. Pedro Mendes; segue pela linha
15-16 (20,00m), fazendo di- visa com os imóveis de n.ºs 93
e
81 da Rua Major Gomes Ribeiro; segue pela linha 16-17 (30,00m), fazendo
divisa com o imóvel de n.º 81 da Rua Major Gomes Ribeiro,
segue pela linha 17-9 (57,20m), no alinhamento ímpar da Rua
Major Gomes Ribeiro, até o ponto inicial, fazendo divisa com o
leito desta. Os imóveis tem os seguintes números de
contribuintes cadastrados no Departamento de Rendas Imobiliárias
da Secretaria das Financas da Prefeitura do Município de
São Paulo: 113.149.0001 a 113.149.0005, 113.149.0019 a
113.149.0021, 113.149.0023, 113.149.0033 e 113.149.0034. Os
imóveis têm as seguintes numeracoes: Rua Dr. Luiz Ayres,
n.ºs 368/368-F, 374/374-F e 384/388; Rua Dr. Pedro Mendes,
n.ºs
12/12-F, 26, 28 e s/n.º e Rua Major Gomes Ribeiro, n.ºs 31,
43,
49, 57 e71.
c) Perímetro: 18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-18, com
3.673,69m2, a saber: começa no ponto 18 situado na
intersecção do alinhamento ímpar da Rua Dr. Pedro
Mendes, com o canto de concordândia do alinhamento par da Rua Dr.
Luiz Ayres, segue pelas linhas 18-19 (2,10m), 19-20 (54,30m), 2021
(10,60m), 21-22 (13,70m), 22-23 (1,50m), fazendo divisa com o leito da
Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela linha 23-24 (48,80m) no alinhamento par
da Rua Demerval Lessa, fazendo divisa com o leito desta; segue pela
linha 24-25 (38,00m), fazendo divisa com o imóvel de n. º
64
da Rua Demerval Lessa; segue pela linha 25-26 (32,80m), fazendo divisa
com os imóveis de n.ºs 93 a 67 da Rua Dr. Pedro Mendes;
segue pela linha 26-27 (40,20m), fazendo divisa com o imóvel de
n.º 67 da Rua Dr. Pedro Mendes; segue pela linha 27-18 (44,80m),
no
alinhamento ímpar da Rua Dr. Pedro Mendes, até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis têm
os seguintes números de contribuintes cadastrados no
Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria das
Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo:
113.155.0001 a 113.155.0007, 113.155.0025,,113.155.0031 e 113.155.0032.
Os imóveis têm as seguintes numerações: Rua
Dr. Luiz Ayres, n.ºs 426, 436, 452/460/462, 468, 482/488 e 504;
Rua
Demerval Lessa s/n.ºe 52; Rua Dr. Pedro Mendes, n.º 57/43.
d) Perímetro: 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36
- 28, com 6.133,90 m2, a saber: começa no ponto 28, situado no
alinhamento ímpar da Rua Demerval Lessa com a divisa dos
imóveis n.ºs 39 e 59; segue pela linha 28 - 29 (40, 20 m),
fazendo divisa com os imóveis de n.º 39 da Rua Demerval
Lessa e n.ºs 534 e 546 da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelas linhas
29
30 (9,50 m), 30 - 31 (39, 80 m), fazendo divisa com os imóveis
de n.ºs 546 e 578 da Rua Dr. Luiz Ayres e n.º 26 da Rua Dr.
Emanoel Dias; segue pela linha 31-32 (30,00 m), no alinhamento pat da
Rua Dr. Emanoel Dias, fazendo divisa com o leito desta; segue pela
linha 32-33 (40, 00 m), fazendo divisa com o imóvel n.º 72
da Rua Dr. Emanoel Dias, segue pela linha 33 - 34 (93,90 m), fazendo
divisa com os imóveis de n.ºs 72 a 132 da Rua Dr. Emanoel
Dias e imóvel s/n.º da Avenida Paraguaçu Paulista;
segue pelas linhas 34 - 35 (43,10 m), 35 36 (1,30 m), no alinhamento
ímpar da Avenida Paraguaçu Paulista, dividindo com o
leito desta; segue pela linha 36 - 28 (113,60 m), no alinhamento
ímpar da Rua Demerval Lessa até o ponto inicial, fazendo
divisa com o leito desta. Os imóveis tem os seguintes
números de contribuintes cadastrados no Departamento de Rendas
Imobiliárias da Secretaria das Financas da Prefeitura do
Município de São Paulo: 113.163.0008 a 113.163.0010.
113.163.0017 a 113.163.0026 e 113.163.0035. Os imóveis têm
as seguintes numerações: Rua Dr. Emanoel Dias n.ºs
36/40/42/44, 52 e 60; Avenida Paraguaçu Paulista n.ºs 501 e
513; Rua Demerval Lessa n.ºs 59. 77/79. 87/93, 99,s/n.º, 119,
s/n.º, 139 e 155.
e) Perímetro: 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 37,
com l.590,17 m2 de área a saber: começa no ponto 37,
situado no alinhamento ímpar da rua Dr. Emanoel Dias, na divisa
dos imóveis de n.ºs 47 e 59; segue pela linha 37 - 38
(37,60
m), fazendo divisa com os imóveis de n.ºs 620 a 646 da Rua
Dr. Luiz Ayres; segue pela linha 38 - 39 (10,40 m), fazendo divisa com
o imóvel de n.º 654 da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela linha
39 - 40 (37,70m), fazendo divisa com os imóveis de n.ºs 654
a 686 da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela linha 40 - 41 (22,00 m), no
alinhamento par da Rua Henrique Jacobs, fazendo divisa com o leito
desta; segue pela linha 41 - 42 (38,10 m), fazendo divisa com o
imóvel de n.º 64 da Rua Henrique
Jacobs, segue pela linha 42-43(10, 20 m), fazendo divisa com os
imóveis de n.ºs 81 e 75 da Rua Dr. Emanoel Dias; segue pela
linha 43 - 44 (38,00 m), fazendo divisa com o imóvel de n.º
75 da Rua Dr. Emanoel Dias; segue pela linha 44 - 37 (20,00 m), no
alinhamento ímpar da Rua Dr. Emanoel Dias, até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis têm
os seguintes números de contribuintes cadastrados no
Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria das
Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo:
113.165.0008, 113.165.0016, 113.165.0017 e 113.165.0029. Os
imóveis têm as seguintes numerações: Rua
Henrique Jacobs s/n.º e 54; Rua Dr. Emanoel Dias n.ºs 59 e
71.
f) Perímetro: 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 45, com
1.188, 08 m2 de área, a saber: comeca no ponto 45, situado no
alinhamento ímpar da Rua Henrique Jacobs, na divisa entre os
imóveis s/n.º e n.º 45; segue pela linha 45 - 46 (40,
20
m), fazendo divisa com os imóveis de n.º 45 da Rua Henrique
Jacobs e n.ºs 720 a 742 da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela linha
46-47 9,80 m), fazendo divisa com o imóvel de n.º 754 da Rua Dr.
Luiz Ayres; segue pela linha 47 - 48 (39, 00 m), fazendo divisa com os
imóveis de n.º 754 e s/n.º da Rua Dr. Luiz Ayres e
n.º 22 da Rua Santa Afra, segue pela linha 48 - 49 (10,00 m), no
alinhamento par da Rua Santa Afra, fazendo divisa com o leito desta;
segue pela linha 49 - 50 (79, 60 m), fazendo divisa com os
imóveis de n.º 48 da Rua Santa Afra e n.º 79 da Rua
Henrique Jacobs; segue pela linha 50-45 (20, 20 m), no alinhamento
ímpar da Rua Henrique Jacobs, até o ponto inicial,
fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis têm os
seguintes números de contribuintes cadastrados no Departamento
de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 113.171.0013,
113.171.0028 e 113.171.0034. Os imóveis têm as seguintes
numeraçães: Rua Santa Afra n.º 38; Rua Henrique
Jacobs, 2 imóveis s/n.ºs, entre os n.ºs 45 e 79.
g) Perímetro: 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 51, com
1,773,00 m2 de área, a saber: começa no ponto 51, situado
na intersecção do alinhamento ímpar da Rua Santa
Afra, com o canto chanfrado de concordância com o alinhamento par
da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelas linhas 51-52 (2, 50 m), 52 53 (56,
50m), 53 - 54 (14,50 m), 54 - 55 (24,00 m), 55 - 56 (27,50 m),
até a divisa com o imóvel de n.º 74 da Rua Maciel
Monteiro, fazendo divisa com os leitos das Ruas Dt. Luiz Ay- res e
Maciel Monteiro; segue pela linha 56 - 57 (96, 90 m), fazendo divisa
com o imóvel de n.º 74 da Rua Maciel Monteiro e n.º 67
da Rua Santa Afra; segue pela linha 57 - 51 (52, 50 m), no alinhamento
ímpar da Rua Santa Afra, até o ponto inicial, fazendo
divisa com o leito desta. Os imóveis têm os seguintes
guintes números de contribuintes cadastrados no Departamento de
Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 113.173.0015 a
113.173.0017, 113.173.0019 a 113.173.0021, 113.173.0033 e 113.173.0034.
Os imóveis têm as seguintes numerações: Rua
Dr. Luiz Ayres n.ºs 796, 812, 830, s/n.º, 854 e 864; Rua
Maciel
Monteiro, n.ºs 10, 28 e 48.
h) Perímetro: 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66
- 58, com 1.678,80m2, a saber: começa no ponto 58, situado na
inersecção do alinamento ímpar da Rua Maciel
Monteiro, com o canto chanfrado de concordância com o alinhamento
par da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelas linhas 58 - 59 (3,50m), 59 - 60
(1,00m), 60-61 (71,00m), 61-62 (3,00m), fazendo divisa com o leito da
Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela linha 62-63 (13,00m), no alinhamento par
da Rua Ministro Mário Carneiro, dividindo com o leito desta;
segue pela linha 63-64 (21,00m), fazendo divisa com o imóvel de
n.º 14 da Rua Ministro Mário Carneiro; segue pela linha
64-65 (18, 50m), fazendo divisa com os imóveis de n.ºs 14,
6
e 8-A/8-B da Rua Ministro Mário Carneiro; segue pela linha 65-66
(27, 50m), fazendo divisa com o imóvel de n.º 63 da Rua
Maciel Monteiro; segue pela linha 66-58 (43,00m), no alinhamento
ímpar da Rua Maciel Monteiro, até o ponto inicial,
fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis têm os
seguintes números de contribuintes cadastrados no Departamento
de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 113.181.0049 a
113.181.0052 e 113.181.0084. Os imóveis têm as seguintes
numerações: Rua Dr. Luiz Ayres, n.ºs 914, 934 e 954;
Rua Ministro Mário Carneiro n.º 15; Rua Maciel Monteiro,
n.ºs. 23/27, 43 e 51/55.
i) Perímetro: 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 67, com
1.454,60m2 de área, a saber: começa no ponto 67, situado
na intersecção do alinhamento impar para a Rua Ministro
Mário Carneiro, com o canto chanfrado de concordância com
o alinhamento par da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelas linhas 67-68
(3,80m), 68-69 (78, 50m), 69-70 (1,50m), fazendo divisa com o leito da
Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelas linhas 70-71 (24,50m), 71-72 (6, 50m),
no alinhamento par da Rua Afonso Porto, fazendo divisa com o leito
desta; segue pela linha 72-73 (57,00m), fazendo divisa com os
imóveis de n.º 68 da Rua Afonso Porto e n.º 60 da Rua
Ministro Mário Carneiro; segue pela linha 73-67 (19,00m), no
alinhamento ímpar da Rua Ministro Mário Carneiro,
até o ponto inicial, fazendo divisa com o leito desta. Os
imóveis têm os seguintes números de contribuintes
cadastrados no Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria
das Finanças da Prefeitura do Município de São
Paulo: 113.181.0026, 113.181.0027, 113.181.0030, 113.181.0071 e
113.181.0089 a 113.181.0093. Os imóveis têm as seguintes
numerações: Rua Dr. Luiz Ayres, n.ºs, 984, 1004,
1010, 1016, 1020, 1040, 1038, 1046; Rua Afonso Porto, n.ºs. 36, 52
e 70 e Rua Ministro Mário Carneiro n.º 13.
j) Perímetro: 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 74, com 810,80m2 de
área, a saber: começa no ponto 74, situado no alinhamento
ímpar da Rua Afonso Porto, segue pelo dito alinhamento, linha
74-75 (41,00m), fazendo divisa com o leito da rua Afonso Porto; segue
pela linha 75-76 (5,50m), canto de concordância dos alinhamentos
das Ruas Afonso Porto e Benedito Leal; segue pela linha 76-77 (35,50m),
no alinhamento par da Rua Benedito Leal, fazendo divisa com o leito
desta; segue pela linha 77-78 (16,50m), fazendo divisa com o
imóvel de n.º 60 da Rua Benedito Leal; segue pela linha
78-74 (17, 50m), até o ponto inicial, fazendo divisa com o
imóvel de n.º 3 da Rua Afonso Porto. O imóvel tem o
seguinte
número de contribuinte cadastrado no Departamento de Rendas
Imobiliárias da Secretaria das Finanças da Prefeitura do
Município de São Paulo: 113.193.0042. O imóvel tem
a seguinte numeração: Rua Afonso Porto, s/n.º
esquina
da Rua Benedito Leal.
l) Perímetro: 79 - 80 - 81 - 82 -
83 - 84 - 85 - 86 . 87
- 88 89 - 79, com 2.670,60m2 de área, a saber: começa no
ponto 79, situado na intersecção do alinhamento
ímpar da Rua Benedito Leal com o canto de concordância do
alinhamento par da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelas linhas 79-80 (4,
50m), 8081 (21,80m), 81-82 (21,20m), 82-83 (14,00m), 83-84 (5,00m),
84-85 (3, 50m), fazendo divisa com o leito da Rua Dr. Luiz Ayres; segue
pela linha 85-86 (38, 50m), no alinhamento par da Rua Buarque de
Macedo, fazendo divisa com o leito desta; segue pela linha 86-87
(31,50m), fazendo divisa com o imóvel de n.º 56 da Rua
Buarque de Macedo; segue pela la linha 87-88 (20,00m), fazendo divisa
com os imóveis de n.ºs 56 e 74 da Rua Buarque de Macedo;
segue pela linha 8889 (29, 30m), fazendo divisa com o imóvel de
n.º 55 da Rua Benedito Leal; segue pela linha 89-79 (40,40m), no
alinhamento ímpar da Rua Benedito Leal, até o ponto
inicial fazendo do divisa com o leito desta. Os imóveis
têm os seguintes números de contribuintes cadastrados no
Departamento de Rendas das Imobiliárias da Secretaria das
Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo:
113.217.0008 a 113.217.0015, 113.217.0024, 113.217.0028 e 113.217.0029.
Os imóveis têm as seguintes numerações: Rua
Dr. Luiz Ayres, s/n.º esquina da Rua Benedito Leal en.ºs
1.168/1.174, s/n.º, 1.194, 1.206 e 1.212/1.216; Rua Buarque de
Macedo n.º 46 e Rua Benedito Leal n.ºs 37, 43/43-F e 49.
m) Perímetro: 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 90,
com 1.665,90m2, a saber: começa no ponto 90, situado na
intersecção do alinhamento ímpar da Rua Buarque de
Macedo, com o alinhamento par da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelo
alinhamento par da Rua Dr. Luiz Ayres, pelas linhas 90-91 (26, 50m),
91-92 (23, 50m), fazendo divisa com o leito desta; segue pelas linhas
92-93 (3, 50m), 93-94 (14,00m), no alinhamento par da Rua Fontes
Malheiros, fazendo divisa com o leito desta, segue pela linha 94-95
(23, 50m), fazendo divisa com o imóvel de n.º 20 da Rua
Fontes Malheiros, segue pela linha 95-96 (17,00m), fazendo divisa com
os imóveis de n.ºs 20, 19-A e 19 da Rua Fontes Malheiros;
segue pela linha 96-97 (27,00m), fazendo divisa com o imóvel de
n.º 63 da Rua Buarque de Macedo; segue pela linha 97-90 (45,00m),
no alinhamento ímpar da Rua Buarque de Macedo, até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis têm
os seguintes números de contribuintes cadastrados no
Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria das
Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo:
113.216 0010 e 113.216.0038 a 113.216.0043. Os imóveis têm
as seguintes numerações: Rua Dr. Luiz Ayres, n.ºs
1.248, 1.256 e 1.260, Rua Fontes Malheiros n.º 15 e Rua Buarque de
Maced o n.ºs 3, 5, 47e49.
n) Perímetro: 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105
106 - 107 - 108 - 109 - 98, com 3860, 78m2 de área, a saber:
começa no ponto 98, situado na interseccão do alinhamento
impar da Travessa João Ré, com o alinhamento par da Rua
Itingussu, segue pelo alinhamento par da Rua Itingussu, linha 98-99
(29, 90m), fazendo divisa com o leito desta; segue pela linha 99-100
(49, 85m), fazendo divisa com o imóvel de n.º 2.682 da Rua
Itingussu; segue pelas linhas 100-101 (6, 50m), 101-102 (56, 70m),
102-103 (30, 00m), fazendo divisa com os remanescentes dos
imóveis, s/n.º vizinho ao n.º 6 e s/n.º vizinho
ao
n.º 23-F da Travessa João Ré; segue pela linha
103104
(14, 50m), fazendo divisa com o imóvel/n.º da Rua Carlos
los Maria Steimberg; segue pela linha 104-105 (57, 40m), fazenda divisa
com o imóvel de n.º 29 da Travessa João Ré;
segue pelas linhas 105-106 (15,25m), 106-107 (24,60m), 107108 (4,40m),
108-109 (25,55m) e 109-98 (50,00m), no alinhamento impar da Travessa
João Ré, até o ponto inicial, fazendo divisa com o
leito desta. Os imóveis tem os seguintes números de
contribuintes cadastrados no Departamento de Rendas Imobiliárias
da Secretaria das Finanças da Prefeitura do Município de
São Paulo: 113.446.0004 a 113.446.0006, 113.446.0008 a
113.446.0012, 113.446.0030, 113.446.0034, 113.446.0040 e 113.446.0041.
Os imóveis têm as seguintes numerações:
Rualtingussu, n.ºs 2.650 e 2.670 e Travessa João Ré,
n.ºs5, 9, s/n.º, 13, 15, s/n.º, 23-F, 25e27.
o) Perímetro: 110 - 111 - 112 -113 -114 - 115 - 116 - 117
- 118 - 119 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 - 125 - 126 - 127 - 128 -
110, com 14.600,00m2 de área, a saber: começa no ponto
110, situado no alinhamento impar da Rua Dr. Luiz Ayres, distante
36,00m do prolongamento impar da Rua Comandante Juliano Tena, segue
pela linha 110 - 111 (11,00m), fazendo divisa com área maior da
Rede Ferroviária Federal S.A.; segue pelas linhas 111 - 112
(249,00m), 112 - 113 (350,00m), 113 114 (3,00m) e 114 - 115 (367,00m),
acompanhando a linha férrea no sentido centro-bairro, fazendo
divisa com propriedade de da Rede Ferroviaria Federal S.A.; segue pela
linha 115 116 (11,50m), fazendo divisa com área maior da Rede
Ferroviária Federal S.A.; segue pelas linhas 116 - 117 (97,70m),
117 - 118 (238,16m), 118 - 119 (16,40m), 119 - 120 (192,00m), 120 - 121
(30,37m), 121 - 122 (131,29m). 122 123 (50,54m), 123 - 124 (43,38m),
124 - 125 (56,60m), 125 126 (32,30m), 126 - 127 (27,11m), 127 - 128
(25,91m) e 128 110 (32,00m), no alinhamento impar da Rua Dr. Luiz
Ayres, até o ponto inicial, fazendo divisa com o leito desta. O
imóvel tem a seguinte numeração: Rua Dr. Luiz
Aytes, s/n.º, trecho compreendido entre a Rua Comandante Juliano
Tena e Rua Buarque de Macedo.
VI - Planta n.º 3.13.00.00/OE1-031-0
a) Perímetro: 1-2-3-4-5-6-1, com 649,00m2 de área,
a saber: começa no ponto 1 situado na interseccão do
alinhamento impar da Rua Fontes Malheiros, com o alinhamento to par da
Rua Dr. Luiz Ayres, segue pelo alinhamento par da Rua Dr. Luiz Ayres,
pelas linhas 1 - 2 (33,50m) e 2 - 3 (20,50m), fazendo divisa com o
leito desta; segue pela linha 3 - 4 (26,50m), fazendo divisa com o
imóvel de n.º 1356 da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pelas
linhas
4 - 5 (1,00m) e 5 - 6 (36,70m), fazendo divisa com o imóvel de
n.º 59 da Rua Fontes Malheiros; segue pela linha 6 - 1 (44,50m),
no
alinhamento to ímpar da Rua Fontes Malheiros, até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis tem os
seguintes números de contribuintes cadastrados no Departamento
de Rendas das Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 113215.0001,
113.215.0003, 113.215.0019, 113.215.0020, 113.215.0028 e 113.215.0029.
Os imóveis tem as seguintes numerações: Rua Dr.
Luiz Ayres n.ºsl314, 1322/1322-F, 1336 e 1348 e Rua Fontes
Malheiros, n.ºs21, 43/53.
b) Perímetro: 7-8-9-10-11-12-7, com 538,OOm2 de
área, a saber: começa no ponto 7 situado no alinhamento
par da Rua Dr. Luiz Ayres, na divisa entre os imóveis s/n.º
e n.º 1762, segue pela linha 7 - 8 (38,00m), fazendo divisa com o
leito desta; segue pela linha 8 - 9 (25,00m), no alinhamento da Viela,
fazendo divisa com o leito desta; segue pelas linhas 9 - 10 (14,00m),
10-11 (8,20m), 11-12 (18,40m), no alinhamento impar da Rua Dr. Campos
Moura, fazendo divisa com o leito desta; segue pela linha 12 - 7
(22,00m), até o ponto inicial, fazendo divisa com o
imóvel s/n.º da Rua Dr. Luiz Ayres. Os imóveis tem
os
seguintes números de contribuintes cadastrados no Departamento
de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da
Prefeitura do Município de São Paulo: 113.228.0010 e
113.228.0019 a 113.228.0023. Os imóveis tem as seguintes
numerações: Rua Dr. Luiz Ayres, n.ºs 1762, 1764,
1768, 1770, 1777; Rua Dr. Luiz Ayres n.º 1784 e Rua Dr. Campos
Moura n.ºs 173/175.
c) Perímetro: 13 - 14 - 15 - 16 - 13, com 975,OOm2 de
área, a saber: começa no ponto 13 situado na
intersecção do alinhamento da Viela, com o alinhamento
par da Rua Dr. Luiz Ayres, segue pelo dito alinhamento, linha 13 - 14
(57,00m), fazendo divisa com o leito da Rua Dr. Luiz Ayres; segue pela
linha 14-15 (29,30m), fazendo divisa com os imóveis de n.º
1856 da Rua Dr. Luiz Ayres e n.º 241 da Rua Dr. Campos Moura,
segue
pela linha 15-16 (55,90m), no alinhamento impar da Rua Dr. Campos
Moura, fazendo divisa com o leito desta; segue pela linha 16 - 13
(25,50m), no alinhamento da Viela, até o ponto inicial fazendo
divisa com o leito desta. Os imóveis tem os seguintes
números de contribuintes cadastrado no Departamento de Rendas
Imobiliárias da Secretaria das Finanças da Prefeitura do
Município de São Paulo: 113.231.0001 a 113.231.0005. Os
imóveis tem as seguintes numerações: Rua Dr. Luiz
Ayres, n.ºs 1786-A/1786-B/1796 e Rua Dr. Campos Moura n.º
191;
Rua Dr. Campos Moura n.º 201; Rua Dr. Luiz Ayres n.ºs
1832/1836
e Rua Dr. Campos Moura n.º 219; Rua Dr. Luiz Ayres n.º 4 e
Rua
Dr. Campos Moura n.º 221; Rua Dr. Luiz Ayres n.º 1844 e Rua
Dr.
Campos Moura n.º 231.
d) Perímetro: 17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-17, com 12
100,00m2, a saber: começa no ponto 17 situado no alinhamento
impar da Rua Dr. Luiz Ayres com o prolongamento ímpar da Rua
Buarque de Macedo, segue pela linha 17-18 (11,50m), fazendo divisa com
área maior da Rede Ferroviária Federal S.A.; segue pela
linha 18-19 (440,00m), acompanhando a linha férrea no sentido
centro-bairro, fazendo divisa com propriedade da Rede
Ferroviária Federal S.A.; segue pelas las linhas 19-20 (29,50m)
e 20-21 (2,50m), no alinhamento impar da Avenida Águia de Haia,
fazendo divisa com o leito desta; segue pelas linhas 21-22 (91,80m),
22-23 (61,50m), 2324 (1,50m), 24-25 (150,00m), 25-26 (71,00m) e 26-17
(59, 50m), no alinhamento impar da Rua Dr. Luiz Ayres, fazendo divisa
com o leito desta. O imóvel tem a seguinte
numeração: Rua Dr. Luiz Ayres, s/n.º, trecho
compreendido entre a Rua Buarque de Macedo e Avenida Águia de
Haia.
e) Perímetro: 27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-27, com
13.800,00m2 de area, a saber: começa no ponto 27, situado na
intersecção do alinhamento ímpar da Rua Dr. Luiz
Ayres, com o alinhamento par da Ávenida Aguia de Haia, segue
pelas linhas 27-28 (4,00m), 28-29 (13,40m), 29-30 (7, 50m), 30-31
(4,90m) e 31-32 (3,00m), no alinhamento par da Avenida Aguia de Haia,
fazendo divisa com o leito desta; segue pela linha 32-33 (506, 50m),
acompanhando a via férrea, no sentido centro-bairro, fazendo
divisa com áerea maior de propriedade da Rede Ferroviária
Federal S.A. e com área maior da Companhia de
Habitação de São Paulo; segue pelas linhas 33-34
(23,00m), 34-35 (253,00m) e 35-36 (18,00m), fazendo divisa com
área maior de propriedade da Companhia de
Habitação de São Paulo e Rede Ferroviária
Federal S.A.; segue pelas linhas 36-37 (258,00m) e 37-27 (6,10m), no
alinhamento ímpar da Rua Dr. Luiz Ayres, até o ponto
inicial, fazendo divisa com o leito desta. Os imóveis têm
as seguintes numerações: Rua Dt. Luiz Ayres, n.º
1683
e s/ n. º.
f) Perímetro:
38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-5051-52-38, com 25.710,00m2 de
área, a saber: começa no ponto 38 situado na
intersecção do alinhamento par da Avenida Águia de
Haia com o muro de divisa da Estação Engenheiro Artur
Alvim, segue pelas linhas 38-39 (33,10m), 39-40
(10,00m), 40-41 (20,50m), 41-42 (21,20m), 42-43 (5,00m), 43-44
(106,00m) e 44-45 (3,90m), no alinhamento par da Avenida Águia
de Haia, fazendo divisa com o leito desta; segue pela linha 45-46 (238,
50m), no alinhamento par da Rua Boipeva, fazendo divisa com o leito
desta; segue pelas linhas 46-47 (41,50m), 47-48 (85,00m), 48-49 (25,00
m) 49-50 (28,00m), 50-51 (7,70m), 51-52 (185,00m) e 52-38 (1,60m),
acompanhando a linha férrea no sentido bairro-centro, até
o ponto inicial, fazendo divisa com área maior de propriedade da
Rede Ferroviária Federal S.A. Os imóveis têm as
seguintes numerações: Avenida Águia de Haia,
s/n.º, n.º 40 e s/n.º.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18
de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
Almino Monteiro Alvares Affonso,
Secretário dos Negócios Metropolitanos
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de junho de 1984.
DECRETO N. 22.377, DE 18 DE JUNHO DE 1984
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no 3.º Subdistrito - Penha de França, 38.º Subdistrito - Vila Matilde e Distrito de Ermelino Matarazzo, município e comarca da Capital, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Artigo 1.º -
a)...
onde se lê: 061.163.007. ...
leia-se:.061.163.0007. ...
III -
b)....
onde se lê: com 6.97,74/m2 de área, ... Rua Celina,
s/n.º, 178, ...
leia-se: com 6.973,74m2 de área, ... Rua Celina, s/n.º,
s/n.º, 178, ...
V -
i)...
onde se lê: do alinhamento impar para a Rua Ministro Mário
Carneiro ...
leia-se: do alinhamento impar da Rua Ministro Mário Carneiro...