DECRETO N. 22.478, DE 23 DE JULHO DE 1984
Transfere cargos e
funções-atividades, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar n. º 180, de 12 de maio de 1978
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12
de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Redator,
padrão 15-E, da Escala de Vencimentos 3, do SQC-III, do Quadro da
Secretaria de Estado do Governo, provido por Jose Washington Coelho, RG
776.871, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo;
II - 1 (um) cargo de
Escriturário, padrao 8-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III
do Quadro da Secretaria de Estado do Governo, provido por Vanda Papa de
Azevedo Ramos, RG 9-550.265, para o SQC-III, do Quadro da Secretaria da
Cultura;
III - 1 (um) cargo de
Almoxarife, padrão 23-E, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-II
do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por Athayde Braz da
Silva, RG n.º 2.450.810, para o SQC-II do Quadro da Secretaria da
Promoção Social;
IV - 1 (um) cargo de
Escriturário, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III
do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, promovido
por Lino Massao Aoyama, RG 5.344.134, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria da Administração:
V - 1 (um) cargo de Oficial
de Administração, padrão 11-A, da Escala de
Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, provido por Marcia Nemes, RG 2.406.568, para o SQC-III
do Quadro da Secretaria da Administração;
VI - 1 (um) cargo de Oficial
de Administração, padrão 11-A, da Escala de
Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, provido por Odair Palomo, RG 3.467.903 para o SQC-III
do Quadro da Secretaria da Administração;
VII - 1 (um) cargo de
Escriturário, padrão 8-A, da Escala la de Vencimentos 1,
do SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração,
criado pela Lei n.º 1.740/78 e ainda não provido, para o
SQC-III da Secretaria da Segurança Pública;
VIII - 1 (urri) cargo de
Oficial de Administração, padrão 11-A, da Escala
de Vencimentos 1, vago em decorrência da exoneração
de Luiz Carlos da Fonseca, RG 10.625.109, do SQC-III do Quadro da
Secretaria da Administração para o SQC-III da Secretaria
da Segurança Pública;
IX - 1 (um) cargo de Oficial
de Administração, padrão 11-A, da Escala de
Vencimentos 1, vago em decorrência da exoneração de
Laura Simões, RG 9.721.439, do SQC-III do Quadro da Secretaria
da Administração para o SQC-III da Secretaria da
Segurança Pública;
X - 1 (um) cargo de Auxiliar
de Enfermagem, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 6, do
SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação, provido por
Rachel Soares da Silva, RG 3.600.265, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria da Saúde;
XI - 1 (um) cargo de
Auxiliar de Enfermagem, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 6,
vago em decorrência da aposentadoria de Maria Rosa Thereza Toledo
Campos, RG 1.690.250, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Saúde para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Educação;
XII - 1 (um) cargo de
Motorista, padrao 12-E, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do
Quadro da Secretaria da Saúde, provido por Luiz Soares Vieira,
RG 2.436.661, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda;
XIII - 1 (um) "ex-officio",
cargo de Técnico de Laboratório, padrão 14-A, da
Escala de Vencimentos 6, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Administração, provido por Maria Adelaide de Andrade, RG
1.303.827, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde;
XIV - 1 (um) cargo de
Técnico de Laboratório, padrão 11-A, da Escala de
Vencimentos 6, vago em decorrência da aposentadoria de Alice
Chagas de Andrade, RG 1.098.597, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Saúde para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Administração;
XV - 1 (um) cargo de
Contínuo-Porteiro, padrão 3-A, da Escala de Vencimentos
1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça, provido por
Joana Angélica Alves de Souza, RG 12.321.840, para o SQC-III do
Quadro da Secretaria da Educação;
XVI - 1 (um) cargo de
Contínuo-Porteiro, padrão 3-A, da Escala de Vencimentos
1, vago em decorrência da aposentadoria de Alcides Ferreira da
Silva Porto, RG 3.653.289, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Educação para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Justiça;
XVII - 1 (um) cargo de
Contínuo-Porteiro, padrão 3-A, da Escala de Vencimentos
1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça, provido por
Marlene Arias Ribeiro do Nascimento, RG 10.400.724, para o SQC-III do
Quadro da Secretaria da Saúde;
XVIII - 1 (um) cargo de
Contínuo-Porteiro, padrão 3A, da Escala de Vencimentos 1,
do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, vago em
decorrência da aposentadoria de Julia Barroso Tognozzi, RG
1.690.747, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça;
XIX - 1 (um) cargo de
Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, do
SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça, vago em
decorrência da aposentadoria de Laura Amorim Bienhachewski, R.G.
1.464.281, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde;
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma)
função-atividade de Auxiliar de Assistente Social,
padrão 6-A, da Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Promoção Social, preenchida por Dilene
Aparecida Antunes Garcia Tonin, R.G. 8.581.871, para o SQF-II do Quadro
da Secretaria da Saúde;
II - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão
9-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, preenchida por Vicente Paulo de Sousa
Tardelli, RG. 4.497.813, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Fazenda;
III - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão
9-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, preenchida por Miguel de Oliveira Filho,
R.G. 5.765.820, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de
Relações do Trabalho;
IV - 1 (uma)
função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da
Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Saúde, preenchida por Adelino Machado Borges, R.G. 4.788.931,
para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Justiça;
V - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão
11-B, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II, do Quadro da Secretaria da
Saúde, preenchida por Amine Amaro, R.G. 3.026.858, para o SQF-II
do Quadro da Secretaria da Justiça.
Artigo 3.º - Fica sem efeito o Decreto n.º 17.662, de 03
de setembro de 1981, que transferiu 1 (um) cargo de
Escriturário, padrão 17-A (situação antiga)
do SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda, provido por Maria Cilane
Scinocca, R.G. 5.004.647, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Promoção Social.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os efeitos do disposto no
artigo 3.º, a 4 de setembro de 1981.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
João Sayad, Secretário da Fazenda
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário da Segurança Pública
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura
Caio Sérgio Pompeu de Toledo, Secretário de Esportes e Turismo
Almir Pazzianotto Pinto, Secretário de Relações do Trabalho
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 23 de julho de 1984.
DECRETO N. 22.478, DE 23 DE JULHO DE 1984
Transfere cargos e funções-atividades, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. º 180, de 12 de maio de 1978
Retificação
Artigo 1.º -
IV-...
onde se lê: promovido por Lino Massao Aoyama, ... leia-se: provido por Lino Massao Aoyama, ...