DECRETO N. 22.482, DE 25 DE JULHO DE 1984
Dispõe sobre transferência de cargos e função-atividade
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.º 180, de 12
de maio de 1978, e à vista da manifestação do
Secretário da Administração,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido, "ex-offício", o cargo
de Bibliotecário, padrão 8-A da Escala de Vencimentos 3,
do SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração,
provido por Aguri Sawatani, RG 4.464.521, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 2.º - Ficam transferidos:
I - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 8-A da
Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de
Genny Arruda Cruz, RG n.º 4.215.060, do SQC-III do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQCIII do Quadro da
Secretaria da Administração;
II - 1 (uma) função-atividade de
Bibliotecário, padrão 5-A da Escala de Vencimentos 3, do
SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em claro
decorrente da dispensa de Fátima Maria Martins Saldanha Faria,
RG 7.205.225, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Administração.
Artigo 3. º - Fica excluído da relação
a que se refere o artigo 2.º do Decreto n.º 21.877, de 10 de
janeiro de 1984, o cargo de Oficial de Administração,
padrão 24-E, da Escala de Vencimentos 1, Tabela I, provido por
Adelfo Grossi, RG 502.996, do QE da Secretaria de Obras e do Meio
Ambiente.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo o disposto no artigo 3.º
a 11 de Janeiro de 1984.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1984.
FRANCO MONTORO
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Joao Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de julho de 1984.