DECRETO N. 22.813, DE 25 DE OUTUBRO DE 1984

Declara de utilidade pública a entidade denominada Lar "Santa Margarida" Associação Beneficente Católica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado de São Paulo (Emenda n.° 2) e à vista da exposição de motivos do Secretário da Justiça, 
Decreta: 
Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o Lar "Santa Margarida" Associação Beneficente Católica, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de outubro de 1984.