DECRETO N. 22.817, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 480.065.000 (quatrocentos e oitenta milhões, sessenta e cinco mil cruzeiros) as seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1-9.0 - outras Subvenções Sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício. 
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1984.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
Roberro Gusmão, Secretário do Governo

DECRETO N. 22.817, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 27-10-84

Artigo - 1.º
VIII -
i)
1 - Lar dos Pobres Joana D'Arc, Departamento: 
onde se lê: Lar das Crianças de Novaes... 
leia-se: Lar das Crianças Joana D'Arc de Novaes...