DECRETO N. 22.891, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1984

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 587.585.000 (quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) às seguintes instituições Assistenciais:



Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1984.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do governo, aos 9 de novembro de 1984.

DECRETO N. 22.891, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1984

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

Retificação do D.O. de 10-11-84

Artigo 1-
III -
a) São José dos Campos
onde se lê: 1.2 Obra de Ação Pio XII - Creche Maria Isabel
leia-se: 1.2 Obra de Ação Social Pio XII - Creche Maria Isabel.