DECRETO N. 22.948, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984

Dá denominação a estabelecimento de ensino

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Capitão José Pinheiro de Lacerda" a EEPG do Jardim América, localizada em Franca, subordinada à DE de Franca - DRE de Ribeirão Preto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1984.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de novembro de 1984.