DECRETO N. 22.950, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984
Revogação parcial de expropriação declarada de utilidade pública
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
à vista da exposição de motivos do
Secretário dos Negócios Metropolitanos e
Considerando os novos estudos técnicos de estratégia de
implantação das obras da Companhia do Metropolitano de
São Paulo - Metrô,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o inciso XVI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 18.867, de 12 de maio de 1982.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1984.
FRANCO MONTORO
Almino Monteiro Alvares Affonso, Secretário dos Negócios Metropolitanos
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretatia de Estado do Governo, aos 26 de novembro de 1984.