DECRETO N. 23.016, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1984
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
511.024.000 (quinhentos e onze milhões, vinte e quatro mil
cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9-0 -
outras subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1984.
DECRETO N. 23.016, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1984.
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
Artigo 1 ° -
II
d)...
onde se lê: 6.Fundação Odila e Lafayette
Álvaro, Departamento: Federação das Entidades
Assistenciais de Campinas...
leia-se: 6. Federação das Entidades Assistenciais de
Campinas - Fundação "Odila e Lafayette Álvaro"...