DECRETO N. 23.045, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à EEPG "Professor Benedito M. Camargo"

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista do pronunciamento do Secretário da Justiça,
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, um terreno sem benfeitorias, com a área de 6.952,00 m² (seis mil, novecentos e cinquenta e dois metros quadrados), situado no município de Tapiratiba e comarca de Caconde necessário a construção da EEPG "professor Benedito M. Camargo", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 87.157/83, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Tem início no ponto "0", situado no cruzamento dos alinhamentos das Ruas "A" e João Batista de Lima Figueiredo, desse ponto segue, pelo alinhamento da Rua "A", com rumo NW 31°56'28", numa distância de 39,80 m, até encontrar o ponto "1", situado no cruzamento das ruas "A" e Tomás José Dias; desse ponto deflete à direita e segue, pelo alinhamento da Rua Tomas José Dias, com rumo NE 57°53'38", numa distância de 150,70 m, até encontrar o ponto "2"; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, com rumo SE 31°27'09", numa distância de 52,50 m, confrontando com imóvel - próprio da municipalidade - Mercado Municipal de Tapiratiba, até encontrar o ponto "3", situado no alinhamento da Rua João Batista de Lima Figueiredo; desse ponto, deflete à direita e segue, pelo alinhamento dessa última rua, com rumo SW 63°02'29", numa distância de 151,10 m, até encontrar o ponto "0", onde teve início a presente descrição.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1984.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de dezembro de 1984.