DECRETO N. 23.264, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
a vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de
maio de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
350.000.000 (trezentos e cinquenta milhões de cruzeiros) às
seguintes instituições assistenciais:
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0
outras subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1985.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de fevereiro de 1985.