DECRETO N. 23.284, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1985

Transfere cargos e funções-atividades nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os seguintes Cargos:
I - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 13-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, provido por Marisa Marcos, RG. 2.207.399, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho;
II - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de Elvina de Souza Puerta, RG. 6.478.122, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Segurança Pública;
III - 1 (um) cargo de Servente, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação, provido por Leonilda Carlos de Oliveira, RG 2.951.218, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde;
IV - 1 (um) cargo de Servente, padrão 4-A, da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de Antônio Domingos Biganzolli, RG. 1.022.928, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação;
V - "ex officio", 1 (um) cargo de Programador (Serviços Mecanizados), padrão 11-D, da Escala de Vencimentos 2, do SQC-III do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem, provido por Sidney Martins Cunha, RG 4.524.111 para o SQC-III do Quadro da Universidade Estadual de Campinas;
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes funções-atividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Assistente Social, padrão 12-A, da Escala de Vencimentos 3, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Joana Zarkauskas, RG. 2.960.721, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Estado do Governo;
II - 1 (uma) função-atividade de Assistente Social, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 3, do SQF-II do Quadro da Secreraria dos Transportes, preenchida por Madalena Xavier de Oliveira, RG 9.681.297, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda;
III - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 15-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Laura Gonzaga Balloni, R.G. 3.191.942, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho;
IV - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Jacimara Regina Potenza, R.G. 16.296.954, do SQF-11 do Quadro da Secretaria de Relações do Trabalho para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
V - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 14-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Abilio Silveira Prates, R.G. 3.109.149, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo;
VI - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 10-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Nicolau Fued Mattar, R.G. 4.740.136, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
VII - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 4A, da Escala de Vencimentos 1, SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Levino Francisco Angelo, R.G. 11.098.592, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
VIII - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 6A, da Escala de Vencimentos 1, SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Isolina Graziella Dias Ribeiro, R.G. 9.651.113, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
IX - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 4-A, da Escala de Vencimentos 1, SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Maria Antonia dos Santos, R.G. 3.513.411, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração;
X - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 4-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Diogenas Gomes Castellão, R.G. 5.417.247, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1985.
FRANCO MONTORO
João Sayad, Secretário da Fazenda
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário da Segurança Pública
Caio Sérgio Pompeu de Toledo, Secretário de Esportes e Turismo
Almir Pazzianotto Pinto, Secretário de Relações do Trabalho
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de fevereiro de 1985.