DECRETO N. 23.292, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1985

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Ocauçu, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Centro de Saúde local

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do pronunciamento do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Ocauçu, terreno sem benfeitorias, com a área de 796,00 m² (setecentos e noventa e seis metros quadrados), situado no município de Ocauçu, comarca de Marília, necessário a construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo n.º 54.326/74, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: " Tem início no ponto "A", situado no alinhamento predial da Rua Mato Grosso, a 4,00 m (quatro metros) do cruzamento deste alinhamento com o da Avenida Celeste Casagrande. Deste ponto "A" segue pelo alinhamento predial da Rua Mato Grosso na distância de 16,00 m (dezesseis metros), ate o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue em linha reta na distância de 40,00 m (quarenta metros), confrontando com Dionisio Assad, até o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue em linha reta na distância de 20,00 m (vinte metros), confrontando com propriedade da Curia Diocesana de Assis até o ponto "D", situado no alinhamento predial da Avenida Celeste Casagrande, deste ponto "D", deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da citada avenida na distância de 36,00 m (trinta e seis metros), até o ponto "E"; daí, deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com o cruzamento da Avenida Celeste Casagrande e da Rua Mato Grosso, na distância de 5,66 m (cinco metros e sessenta e seis centímetros), até o ponto "A", inicial da presente descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
João Yunes, Secretário da Saúde
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de fevereiro de 1985.