DECRETO N. 23.308, DE 8 DE MARÇO DE 1985

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado e São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado de São Paulo e à vista da exposição do Secretário da Justiça.
Decreta:
Artigo 1.º - E declarada de utilidade pública a Fundação Varga, com sede em Limeira.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de março de 1985.