DECRETO N. 23.309, DE 8 DE MARÇO DE 1985

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que específica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto noAartigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 3.797.489.500 (três bilhões, setecentos e noventa e sete milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil e quinhentos cruzeiros) a instituição assistencial Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na D.R. 01 - Grande São Paulo, na Capital.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0. - Elemento 3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 1985.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de março de 1985.