DECRETO N. 23.453, DE 10 DE MAIO DE 1985

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisiçao de equipamentos à instituiçao assistencial que especifica

FRANCO MONTORO, Governado do estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções, Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de cruzeiros) para aquisição de equipamentos à Associação Assistencial "Adolpho Bezerra de Menezes", Departamento; Hospital Psiquiátrico "Bezerra de Menezes", na D.R. 10 - Presidente Prudente, em Presidente Prudente.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1985.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de maio de 1985.