DECRETO N. 23.475, DE 15 DE MAIO DE 1985
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação da Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo-COHAB-SP, imóvel
situado em Itaquera,
município da Capital, necessário
à construção da EEPG Itaquera II-D/B
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
à vista da manifestação do Secretário da
Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação da Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo-COHAB-SP, um terreno sem
benfeitorias, com a áea de 9243,44m2 (nove mil, duzentos e
quarenta e três metros quadrados e quarenta e quatro
decímetros quadrados), situado em Itaquera, município e
comarca da Capital, necessário à construção
da EEPG Itaquera II-D/B, com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 91.000/84,
da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber:
"Começam no ponto "A", situado no alinhamento da Rua 1D, deste
ponto, segue pelo alinhamento da mencionada rua, em curva com o
desenvolvimento de 130,74 metros, até alcançar o ponto
"B"; deste ponto, deflete à direita e segue em linha reta, no rumo SE
64º26'22", na distância de 116,59 metros, até
alcançar o ponto "C"; deste ponto deflete à direita e
segue em linha reta, no rumo SE 26º52'01", na distância de
42,16 metros, até alcançar o ponto "D", confrontando do
ponto "B" ao ponto "D", com a Companhia Metropolitana de
Habitação de São PauloCOHAB; do ponto "D", deflete
a direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua 3D, rumo SW
65º50'25", na distância de 104,24 metros, até
alcançar o ponto "E";.deste ponto segue pela curva de
concordância de alinhamentos com o desenvolvimento de 7,85
metros, até alcançar o ponto "A", ponto inicial da
presente descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1985.
FRANCO MONTORO
Jose Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de maio de 1985.