DECRETO N. 23.482, DE 20 DE MAIO DE 1985

Transfere cargos e funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - "ex officio" 1 (um) cargo de Engenheiro-Agrônomo, padrão 13-C, da Escala de Vencimentos 3, do SQC-III do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, provido por Guido Zanlorenzi, RG 6.241.158, para o SQC-III do Quadro da Universidade de São Paulo;
II - "ex officio" 1 (um) cargo de Médico III, padrão 23-D, da Escala de Vencimentos 7, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por Amadeu de Carvalho Paço Filho, RG 1.367.860, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Estado do Governo;
III - 1 (um) cargo de Estatístico, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 3, vago em decorrência da aposentadoria de Vicente Pessoa Monteiro, RG 1.054.960, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social.
Artigo 2.° - Ficam transferidas as seguintes funçõesatividades:
I - "ex officio", 1 (uma) função-atividade de Assistente Social, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 3, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Promoção Social, preenchida por Regina Maria Pinto de Oliveira, RG 3.795.725, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda;
II - 1 (uma) função-atividade de Técnico Agrícola, padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida-por Roque Aparecido Mijan Barea, RG 10.184.727, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Artigo 3.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1985.
FRANCO MONTORO
Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva,  Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Otávio Azevedo Mercadante, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Antonio Carlos Bernardo, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Promoção Social
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de maio de 1985.