DECRETO N. 23.525, DE 7 DE JUNHO DE 1985
Dispõe sobre
estímulo, pela Administração, à Campanha do
Selo Antituberculose de iniciativa da Federação de
Entidades de Luta Antituberculose de São Paulo - FELASP
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que ao Estado incumbe, por todos os meios, assegurar a
saúde pública e assim dar cooperação e
incentivo às iniciativas que visem a esse fim;
Considerando que tais atividades têm merecido do Governo todo apoio e incentivo;
Considerando os excelentes resultados obtidos com o Selo
Antituberculose em Campanhas anteriores, tanto por sua receptividade
junto às camadas da população, como por
representar expressiva fonte de recursos para o combate à
doença;
Considerando, finalmente, que a Federação de Entidades de
Luta Antituberculose de São Paulo - FELASP, é o
órgão que congrega a maioria das
instituições particulares idôneas de combate
à doença em nosso Estado, visando atingir o fim comum,
Decreta:
Artigo 1. º - Fica recomendado às autoridades
administrativas do Estado que conjuguem esforços a fim de
prestigiar a Campanha do Selo Antituberculose, de finalidades civis e
humanitárias.
Artigo 2.º - As Secretarias da Saúde, da
Educação e da Promoção Social recomenda-se,
particularmente, a mais estreita cooperação, sem
restrições e por seus próprios
órgãos, no desenvolvimento da Campanha Educativa e do
Selo Antituberculose de 1985.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário da Segurança Pública
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Jorge da Cunha Lima, Secretário da Cultura
Einar Alberto Kok, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Caio Sérgio Pompeu de Toledo, Secretário de Esportes e Turismo
Luiz Benedicto Máximo, Secretário de Relações do Trabalho
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
Chopin Tavares de Lima, Secretário do Interior
Almino Monteiro Alvares Affonso, Secretário dos Negócios Metropolitanos
José Gregori, Secretário Extraordinário de Descentralização e Participação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de junho de 1985.