DECRETO N. 23.535, DE 7 DE JUNHO DE 1985

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Esradual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedid auxílio de Cr$ 55.482.000 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos à instituição assistencial SAMI - Sociedade de Assistência a Maternidade e à Infância, Departamento: Hospital Pronto Socorro e Maternidade Santo Antonio, na D.R. 02 - Litoral, em Juquiá.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1985.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de junho de 1985.