DECRETO N. 23.541, DE 10 DE JUNHO DE 1985
Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituiçõe assistenciais que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
3.645.580.000 (três bilhões, seiscentos e quarenta e cinco
milhões, quinhentos e oitenta mil cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
Artigo 2.º - Adespesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 -
outras subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publlicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1985.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de junho de 1985.
