DECRETO N. 23.670, DE 12 DE JULHO DE 1985
Transfere cargos e funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Auxiliar de Enfermagem, padrão 18-E, da
Escala de Vencimentos 6, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde,
provido por João José Honório de Souza, RG 2.754.085, para o SQC-III do
Quadro da Secretaria da Educação;
II - 1 (um) cargo de Vigia, padrão 17-E da Escala de Vencimentos
1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
provido por Rubens Barbosa de França, RG 5.085.144, para o SQC-III do
Quadro da Secretaria da Educação;
III - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 15-B, da Escala de
Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça, provido
por Sueli Brito de Barros, RG 5.925.254, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria da Saúde.
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes funçõesatividades:
I - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, extranumerária
padrão 16-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde preenchida por Laura Anate Matarazzo, RG 3.051.119,
para o SQF-II, do Quadro da Secretaria da Justiça;
II - 1 (uma) função-atividade de Cirurgião Dentista, padrão
17-A, da Escala de Vencimentos 7, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação, preenchida por Ivone Sayeg Humsi de Mello, RG 3.074.317, para
o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
III - 1 (uma) função-atividade de Cirurgião Dentista, padrão
10-A, da Escala de Vencimentos 7, do SQF-II da Secretaria da Saúde,
preenchida por Rosely Aparecida Scalone, RG 8.269-675, para o SQF-II do
Quadro da Secretaria da Educação;
IV - 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Enfermagem padrão
13-A, da Escala de Vencimentos 6, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação, preenchida por Eliana de Oliveira Silva, RG 6.703.771, para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
V - 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de Enfermagem padrão
13-A, da Escala de Vencimentos 6, em claro decorrente da dispensa de
Maria Jose Lunardi, RG 3.451.626, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Saúde, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
VI - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 13-A, da
Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde,
preenchida por Odete Daun Castilho, RG 9.398.370, para o SQF-II do
Quadro da Secretaria da Educação;
VII - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 10-A, da
Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Dirceu
Botelho Dias, RG 9-441.754, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
VIII - 1 (uma) função-atividade de EscriturSrio, padrão 11-A, da
Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação,
preenchida por Nestor Saraiva de Almeida Filho, RG 6.102.385, para o
SQF-II, do Quadro da Secretaria da Administração;
IX - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 10-A, da
Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Aureo da
Silva, RG 6.566.941, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração
para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
X - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 10-A, da
Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação,
preenchida por Normísia de Souza Araújo, RG 11.171-327, para o SQF-II
do Quadro da Secretaria da Promoção Social;
XI - 1 (uma) função-atividade de Escriturário, padrão 10-A, da
Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Agenor
Vasconcellos Pirani, RG 8.553-455, do SQFII do Quadro da Secretaria da
Promoçõa Social para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
XII - 1 (uma) função-atividade de Servente, extranumerário
padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde, preenchida por Milton Orsi, RG 3.547.053, para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
XIII - 1 (uma) função-atividade de Trabalhador Braçal, padrão
3-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação, preenchida por Sebastião Antunes de Oliveira, RG 12.331-473,
para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
XIV - 1 (uma) função-atividade de Trabalhador Braçal, padrão
3-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da aposentadoria
de Sidnei Aparecido Oliveira Martins, RG 6.292.852, do SQF-II do Quadro
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Educação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Otávio Azevedo Mercadante, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de julho de 1985.