DECRETO N. 23.711, DE 26 DE JULHO DE 1985

Altera o Artigo 2.º do Decreto n. 23.547, de 11 de junho de 1985, que determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos
e a restauração da Serra do Mar na região de Cubatão

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O Artigo 2.º, do Decreto n. 23.547, de 11 de junho de 1985 passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 2.º - A Comissão Especial é composta dos seguintes membros:
I - Eng. Werner Eugênio Zulauf, que será o seu Presidente e coordenador das ações do Governo definidas no Artigo 1.º;
II - um representante da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente,
III - um representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
IV - um representante da Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia,
V - um representante do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A.;
VI - um representante da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental;
VII - um representante da Secretaria de Economia e Planejamento;
VIII - um representante da Prefeitura Municipal de Cubatão;
IX - um representante da Secretaria da Cultura;
X - o Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente;
XI - um representante da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
XII - um representante do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
XIII - o Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cubatão;
XIV - o Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santos. 
Parágrafo único - O Presidente da Comissão Especial convidará, para participar do desenvolvimento dos trabalhos, representantes de órgãos e entidades dos Governos Federal, Estadual, Municipal e da sociedade civil." 
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1985.
FRANCO MONTORO
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Jorge da Cunha Lima, Secretário da Cultura
Einar Alberto Kok, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de julho de 1985.