DECRETO N. 23.990, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do Pontifício Instituto das Missões, imóvel situado na Vila Missionária, município da Capital, 
necessário à construção de Centro de Saúde

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação do Pontifício Instituto das Missões, o imóvel abaixo caracterizado, situado na Vila Missionária, Bairro Americanópolis, 29º subdistrito - Santo Amaro, município e comarca da Capital, necessário a construção de Centro de Saúde, consistente na área de terreno descrito e confrontado nos trabalhos técnicos constantes do processo n.º 50.521/76, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Iniciam-se no ponto "A", no alinhamento da Rua Rainha das Missões, distando 10,00m do ponto de confluência dos prolongamentos dos alinhamentos da mencionada Rua Rainha das Missões e da Rua "L", do ponto "A", seguem pelo alinhamento da Rua Rainha das Missões na distância de 30,00m, até o ponto "B", daí, seguem num arco de circunferência, com raio de aproximadamente 10,00m, pela distância de 15,00m até o ponto "C" no alinhamento da Rua "K"; daí, seguem por este alinhamento na distância de 27,50m, até o ponto " D "; daí, defletem à direira, limitando com os lotes 3 e 23 da mesma Quadra J, pela distância de 47,00m, até o ponto "E", no alinhamento da Rua "L"; daí, defletem novamente à direira seguindo pelo alinhamento da Rua "L", na distância de 28,50m, até o ponto "F"; daí, seguem acompanhando um arco de circunferência, com raio de aproximadamente 10,00m pela extensão de 14,00m, até alcançar o ponto "A", onde iniciou-se esta descrição, encerrando a área de 1.778,00m2 (um mil, setecentos e setenta e oito metros quadrados), aproximadamente.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
João Yunes, Secretário da Saúde
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de setembro de 1985.