DECRETO N. 24.023, DE 26 DE SETEMBRO DE 1985
Dispõe sobre transferência de cargos e função-atividade
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12
de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Motorista, padrão 17-D, da Escala de
Vencimentos I, do SQC-.III do Quadro Especial da Secretaria de Obras e
do Meio Ambiente, provido por Eliziário José Lopes, RG
2.354.751, para o SQC-.III do Quadro do Departamento de Águas e
Energia Elétrica:
II - 1 (um) cargo de Servente, padrão 8-B, da Escala de
Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda, provido
por Aparecido Ernesto de Souza, RG 2.264.750, para o SQC-III do Quadro
da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
III - 1 (um) cargo de Servente, padrão 4-A, da Escala de
Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Promoção Social, provido por Tânia Regina Garrucho,
RG 10.875.778, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde:
IV - 1 (um) cargo de Servente, padrão 4-A, da Escala de
Vencimentos I, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde,
provido por Hélio Spera, RG 7.648.897, para o SQC-III do Quadro
da Secretaria da Promoção Social.
Artigo 2.º - Fica transferida a
função-atividade de Cirurgião-Dentista,
padrão II-A, da Escala de Vencimentos 7, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde, preenchida por João Batista Fiorim,
RG 8.287.165, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1985.
FRANCO MONTORO
Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Carlos Alfredo de Souza Queiróz Secretário da Promoção Social
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de setembro de 1975.