DECRETO N. 24.094, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que específica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$ 428.951.000 (quatrocentos e vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e um mil cruzeiros) para construção, às seguintes instituições assistênciais: 

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decrero correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1985.
FRANCO MONTORO 
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de outubro de 1985.