DECRETO N. 24.127, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$ 39.915.000 (trinta e nove milhôes, novecentos e quinze mil cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o item 15, alínea v, inciso III, do Artigo 1.°, do Decreto n. 23.546, de 11 de junho de 1985, item 1, da alínea e, do inciso II, do Artigo 1.° do Decreto n. 23.708, de 26 de julho de 1985. 
Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1985.
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de outubro de 1985.