DECRETO N. 24.374, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, terreno situado no município de São José do Rio Preto, 
destinado à construção de Escola no Parque Residencial Castelinho local

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e a vista da exposição do Secretário da Justiça, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto, terreno com área de 9.000 metros quadrados, situado naquele município, destinado a construção de Escola no Parque Residencial Castelinho, com as medidas e confrontações constantes do Processo PR-8 n.º 185/85, da Procuradoria Regional de São José do Rio Preto, a saber: "Tem inicio no ponto "A", assinalado em planta e localizado junto a interseção dos alinhamentos prediais das ruas Lourival José do Nascimento e Emilio Trigo Alves (prolongamento); do ponto "A", seguem pelo alinhamento predial da Rua Emilio Trigo Alves (prolongamento) na distância de 900m até o ponto "B", localizado junto ao alinhamento da Rua Projetada; do ponto "B", defletem à direita, com angulo interno de 90º 00', e seguem pelo referido alinhamento, na distância de 100,00m até oponto "C", localizado junto ao alinhamento predial da Rua Projetada; do ponto "C", defletem a direita, com angulo interno de 90º 00' e seguem pelo referido alinhamento, na distância de 90,00m, ate o ponto "D", localizado junto ao alinhamento predial da Rua Lourival Jose do Nascimento; do ponto "D", defletem a direita com angulo interno de 90º 00' e seguem pelo referido alinhamento, na distância de 100,00m ate o ponto "A", inicial".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pálacio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa, Respondendo pelo Expediente da Secretária do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de dezembro de 1985.