15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
CAMPO DE ATUAÇÃO
- estabelecer a política de utilização dos recursos hidricos, tendo em vista o desenvolvimento integral das bacias hidrográficas;
- elaborar pianos, estudos e projetos, bem como executar serviços e obras relativos ao aproveitamento integral dos recursos hidricos, bem como os pertinentes ao campo da energia e das telecomunicações, diretamente ou mediante convênio ou contrato com terceiros;
- estabelecer as diretrizes básicas no campo da energia e das telecomunicações, no que for de competência do Governo do Estado, exceto as referentes a comunicações oficiais objeto do Decreto n° 52.535, de 21 de setembro de 1970;
- desenvolver a ecologia, promovavel, a defesa do meio ambiente e executar serviços e obras de saneamento;
- realizar estudos e projetos, executar serviços e obras de defesa do meio ambiente e de saneamento básico em caráter supletivo e mediante convênios, ou contratos, com 05 órgãos titulares de tais atribuições;
- promover estudos, projetos, execuções de programas de pesquisas e desenvolvimento das inúmeras fontes naturais de energia, observados os preceitos legais atinentes a espécie;
- realizar estudos, projetos, obras e serviços de recuperação e urbanização de áreas erodidas ou alagadas. 
 LEGISLAÇÃO
Lei Complementar n.º:
67 de 04.12.1972
Leis n.ºs:
118 de 29.06.1973
119 de      .06.1973
Decretos n.ºs
49.438 de 08.04.1968
49.750 de 30.05.1968
52.543 de 15.10.1970
52.636 de 03.02.1971
  1.183 de 23.02.1973
  1.184 de 23.02.1973
  5.993 de 16.04.1975
  6.997 de 06.11.1975
  9.455 de 01.02.1977
13.834 de 27.08.1979
14.807 de 04.03.1980
15.578 de 25.08.1980
16.467 de 30.12.1980
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
07 - ADMINISTRAÇÃO - tem por objetivo a viabilização da política e diretrizes governamentais a serem observadas pela Autarquia, Para tanto, desenvolve ações asseguradoras da eficiência do processo decisório que lhe é pertinente.
021 - Administração Geral - reúne as atividades específicas de administração e manutenção da Autarquia, bem como aquelas relacionadas com desapropriações e com o serviço da divida do sistema de financiamento, através das quais se pretende garantir o apoio necessário à execução e desempenho dos demais programas.
025 - Edificações Públicas - à conta deste subprograma está o projeto de ampliação e reformas em dependências da sede e demais unidades da Autarquia.
10 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA - conjunto de ações que visam promover e assegurar o desenvolvimento científico e tecnológico.
055 - Pesquisa Aplicada - objetiva o desenvolvimento de estudos e projetos e pesquisas na área de energia e hidraulica.
22 - TELECOMUNICAÇÕES - sua finalidade é coordenar as ações de rotina ligadas às telecomunicações, tanto na assistência técnica às Prefeituras Municipais, como na implantação dos sistemas telefônicos na zona rural.
134 - Telefonia - conjunto de ações relativas à prestação de apoio técnico-operacional aos sistemas de telefonia rural e supletiva.
40 - PROGRAMAS INTEGRADOS - conjunto de ações desenvolvidas para a realização de programas de interesse simultâneo de diferentes setores. Neste caso específico, refere-se ao projeto CEDAVAL - Centro de Desenvolvimento Agricola do Vale do Ribeira.
112- Prooramação Agrária - tem por objetivo a pesquisa agronômica e de extensão rural em virzeas do Vale do Ribeira, através de convênios com diversos órgãos interessados, com vistas à aplicação e experimentação de conhecimentos sobre culturas adaptáveis à região e objetivando a geração de tecnologia para seu desenvolvimento, Inclui execução de obras de barragem, obras complementares em "polder" experimental, instalação de alDJamentos, oficinas, laboratórios, escritórios, almoxarifado. (Dotação Simbólica)
51 - ENERGIA ELÉTRICA - compreende as ações de planejamento, coordenação e controle necessárias à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
035 - Participação Societária - refere-se à subscrição de ações da Companhia Energética de São Paulo - CESP, da Eletricidade de São Paulo S.A. - ELETROPAULO e da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
263 - geração de Energia Hidrelétrica - subprograma a ser desenvolvido objetivando o aproveitamento de pequenas hidroelétricas para fins rurais e o fornecimento de energia destinado à irrigação (dotação simbólica).
268 - Distribuição de Energia Elétrica - compreende ações relativas ao planejamento, construção, expansão, fiscalização e manutenção de redes de distribuição de energia.
269 - Eletrificação Rural - propõe-se a levar energia elétrica ao meio rural, promovendo a ampliação de seu uso e a manutenção dos serviços já implantados.
54 - RECURSOS HÍDRICOS - com o desenvolvimento deste programa procura-se aprofundar o conhecimento e incrementar a utilização do potencial hidrico do Estado e, de outra parte, a melhoria do nível de saúde da população, assim como a preservação, controle e uso adequado dos recursos naturais.
296 - Estudos e Pesquisas Hidrológicas - conjunto de ações voltadas ao estudo e pesquisas sobre o aproveitamento dos recursos hidricos em áreas de grande potencial agrícola, para o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.
297 - Regularização de Cursos d'Água - compreende as ações que visam manter a regularidade dos cursos d'Água ampliando e racionalizando as posslbilidades de sua utilização. Dessa Programação específica constam: canalização de rios e córregos, saneamento e defesa contra enchentes, tanto no Interior como no Litoral, além do desassoreamento, desobstrução e retificação de cursos d'Água, trabalhos desenvolvidos sob rubrica da atividade Apoio Técnico e de Serviços aos Municípios.
458 - Defesa contra Inundações - subprograma a ser desenvolvido com a finalidade principal de evitar ou minimizar os danos ocasionados pelas enchentes. Compreende execução de projetos básicos de barragens e obras complementares, canalização , retificação, desassoreamento e conservação dos rios, da Região Metropolitana, regularização das vazões, recuperação de varzeas e em decorrência, melhoria da qualidade de vida da população.
58 - URBANISMO - conjunto de ações promovidas e medidas disciplinadoras adotadas, com vistas a racionalizar a ocupação do solo urbano e dotar as cidades de estrutura capaz de servir aos objetivos do crescimento econômico e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.
328- Parques e Jardins - compreende as obras de implantação e manutenção do Parque Ecológicodo Tietê, construção e operação de Centros de Lazer, vias de acesso e obras complementares, em benefício direto à população lindeira.
59 - REGIÕES METROPOLITANAS - projetos relativos a serviços básicos de interesse comum dos municípios integrantes da Região Metropolitana.
448 - Saneamento Geral - ações e obras integradas para viabilizar ou manter ria Região Metropolitana infra estrutura sanitária, mediante o abastecimento de água, implantação de redes de esgoto, coleta e disposição final de residuos, Os investimentos são realizados com recursos provenientes do FAE Fundo de Águas e Esgoto.
76 - SANEAMENTO - ações e planos integrados com vistas ao abastecimento e controle de qualidade da água distribuída às populações, ao destino final dos esgotos domésticos e despejos industriais e à melhoria das condições sanitárias das comunidades.
035 - Participação Societária - Subscrição de ações para aumento do capital social da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP.
296 - Estudos e Pesquisas Hidrológicas - subprograma em que se cuida da sintetização e atualização dos estudos de iguas s subterrâneas de todas as regiões do Estado e publicação dos resultados. Inclui ainda realização de avaliações hidrogeológicas; perfurações de poços para medições de nível de água, determinação de variações, evolução do potencial aproveitável das águas subterrâneas; execução de poços profundos permitindo o abastecimento de água nas cidades.
448 - Saneamento Geral - ações e obras integradas para viabilizar ou manter, nos Municípios do Estado, uma infra-estrutura sanitária que assegure condições de higiene, saúde e bem estar às comunidades, mediante o abastecimento de água, instalação de redes de esgoto, coleta e disposição final de resíduos, promoção de sua racional e técnica destinação final e fomento à pesquisa sobre seu aproveitamento, investimentos com recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB I FAE - Fundo de Águas e Esgoto.
77 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - programa referente à pesquisa e implantação de tecnologia para a preservação e recuperação dos recursos naturais, ao controle e combate à poluição dos rios, proteção aos mananciais; à intensificação da ação fiscalizadora do Estado e da adoção de medidas contra a poluição do meio ambiente.
035 - Participação Societária - Subscrição de ações, para o aumento do capital social da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB.
455 - Defesa Contra Erosão - visa eliminar os problemas causados pela erosão em áreas urbanas e rurais em diversos municípios do Estado.
456 - Controle da Poluição - ações que visam prevenir e controlar a poluição do ar,das águas e do solo, assim como melhorar as condições do meio ambiente mediante atuação em convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB que se propõe a: promover o desenvolvimento tecnológico, através de estudos, levantamentos e pesquisas de interesse da defesa do meio ambiente e do saneamento básico, inclusive normalização técnica e assistência aos sistemas; controle da qualidade do meio ambiente; estudos sobre a qualidade das águas e administração das bacias hidrográficas.
Este subprograma inclui, também, o apoio à execução de projetos relacionados ao controle, preservação e melhoria das condições do meio ambiente no Estado de São Paulo, com recursos do projeto: Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB I Programa de Controle da Poluição Industrial PROCOP.
459 - Recuperação de Terras - compreende obras de proteção por meio de diques, redes de canais de dragagem, de irrigação, construção de vertedouros, saneamento do local e recuperação de áreas alagadas, com vistas ao aumento da área cultivável ou, eventualmente, Urbanização e implantação de núcleos habitacionais.(dotação simbólica) 

 

15.57 - DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP
 CAMPO DE ATUAÇÃO
- pesquisar e propor soluções funcionais e econômicas para localização e construção de edifícios e instalações adequadas aos órgãos da administração pública estadual, bem como editar normas e especificações técnicas correspondentes;
- construir, ampliar e reformar edifícios de propriedade do Governo do Estado; de entidades sob controle do mesmo e de outros de interesse do Estado ;
- prestar assistência aos municípios e entidades interessadas, na elaboração de estudos de planejamento territorial;
- construir e reformar pontes, viadutos, galerias, passarelas em vias públicas municipais em colaboração com as prefeituras, assim como executar outros melhoramentos consentâneos com o plano de desenvolvimento regional;
- promover, em colaboração com órgãos públicos e privados, a pesquisa de métodos e materiais, visando ao aprimoramento da tecnologia das construções;
- prestar assistência a entidades interessadas, no campo de suas atividades, inclusive na implantação de sistemática para licitação e contratação de obras e serviços;
-reformar e restaurar, para preservação, obras e monumentos históricos;
- cadastrar edifícios públicos e registrar informações e dados de realidades locais, através das Regionais de Obras, orientadas para a descentralização e interiorização dos serviços públicos estaduais.  
 LEGISLAÇÃO
 Lei n.º:
9.296 de 14.04.1966
 Decreto n.º:
52.520 de 26.08.1970
20.274 de 28.12.1982
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
07 - ADMINISTRAÇÃO - com vistas a cumprir as finalidades da Autarquia, este programa propõe-se a projetar, fiscalizar e administrar a construção, reforma e ampliação de edifícios; elaborar estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, necessários a implantação das obras mencionadas; exercer integralmente a gerência técnica e administrativa dos projetos e. obras sob sua responsabilidade; celebrar convênios e contratos para a prestação de serviços; execução de obras e aquisição de materiais e equipamentos; receber, por transferência, sem se constituir em sua receita, recursos de outros órgãos para a execução de obras e serviços por eles solicitados; efetuar os pagamentos pela execução de estudos, projetos, obras, serviços e trabalhos, aquisição e aluguel de instrumentos, veículos, equipamentos e materiais, custeio de viagens treinamento e aperfeiçoamento para seus servidores e outras despesas necessárias ao desenvolvimento de atividades e efetuar a cobrança de taxas relativas à prestação de serviços
021 - Administração Geral - compreende o conjunto de tarefas e ações voltadas ao planejamento, coordenação, orientação técnica e controle, em nível central, dos projetos pertinentes à programação da Autarquia.
025 - Edificações Públicas - tem por finalidade a construção, reforma, recuperação, restauração e complementação de obras em predios estaduais, inclusive com a elaboração dos estudos técnicos preliminares.
39 - DESENVOLVIMENTO DE MICRO REGIÕES - conjunto de ações asseguradoras das condições inndispensáveis a promoção do desenvolvimento economico social, em núcleos paralizadores das atividades regionais. Inclui não só obras de implantação de infra estrutura urbana e rural, como tambem solução de problemas a elas relacionadas
531 - Rodovias - Compreende ações relativas a implantação de obras e serviços, com vistas a otimização do fluxo viário, através da solução de problemas de travessia, execução de obras em estradas rurais, interligação de municípios e integração de projetos com a malha viária exitente. 

16.55 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
 CAMPO DE ATUAÇÃO
- planejar, projetar, construir, conservar, operar e administrar diretamente ou através de terceiros, as estradas de rodagem pertencentes ao Estado de São Paulo;
- exercer as atribuições do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, no âmbito das estradas federais situadas no território do Estado, mediante delegação da autoridade competente.
LEGISLAÇÃO
Leis n.ºs:
7.833 de 19.02.1963
4.452 de 05.11.1964
5.841 de 06.12.1972
      88 de 14.12.1972
      95 de 29.12.1972
6.261 de 14.11.1975
Decretos-Lei n.ºs:
16.546 de 26.12.1946
          5 de 06.03.1969
        84 de 29.05.1969
      999 de 21.10.1969
      207 de 25.03.1970
   1.242 de 30.10.1972
   1.438 de 26.12.1975
   1.631 de 02.08.1978
   1.690 de 01.08.1979
   1.691 de 02.08.1979
Decretos n.ºs:
51.629 de 02.04.1969
1.194 de 27.02.1973
4.355 de 27.08.1974
5.794 de 05.03.1975
13.538 de 23.05.1979
14.980 de 30.04.1980
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - compreende, este programa a coordenação e controle de ações desenvolvidas para implantação e operação da infra-estrutura rodoviária mediante a implantação de terminais rodoviários, construção e operação de rodovias, vias expressas e estradas vicinais, serviços de melhoramento, controle e segurança de tráfego rodoviário e serviços de manutenção de auto-estradas.
021 - Administração Geral - ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que garantem o apoio indispensável a execução dos diversos subprogramas voltados à manutenção e desenvolvimento do sistema rodoviário de transportes, Compreende, além das atividades de gerenciamento dos recursos humanos, financeiros e materiais, a administração e controle do serviço da divida da Autarquia. Inclui, também, projeto de auxílio às Prefeituras Municipais para construção, melhoramentos e conservação das redes rodoviárias municipais, e atendimento a emergências.
025 - Edificações Púb1icas - através deste subprograma serão atendidas as necessidades ligadas a infra-estrutura das várias divisões regionais do DER .
035 -Participação Societária - refere-se à participação no capital social da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A, cuja finalidade e executar serviços de melhoramento e conservação das estradas sob sua jurisdição.
531 - Rodovias - estão vinculadas a este subprograma as atribuições do DER relativas ao planejamento e implantação da infraestrutura rodoviária, bem como fiscalização e controle da execução desses trabalhos, quando entregue a terceiros. Propõe-se o DER a desenvolver o Projeto Implantação, Pavimentação e Obras de Arte, em que se preve a continuação e conclusão das obras já iniciadas, a ampliação da rede com a contratação de obras programadas e tidas como prioritárias e inadiáveis.
532 - Terminais Rodoviários - compreende a realização de estudos quanto à necessidade de instalação de terminais; análise de projetos básicos e celebração de convênios com as Prefeituras Municipais visando a construção de terminais de passageiros, bem como participação na construção do Terminal Intermodal de Cargas - Leste que está sendo executado sob responsabilidade da DERSA.
534 - Estradas Vicinais - refere-se a serviços de melhoramento e pavimentação de estradas interligando centros produtores e núcleos populacionais ao sistema rodoviário estadual. Este subprograma abrange o projeto de melhoramento e pavimentação de estradas em regiões de cultura canavieira, com a finalidade de assegurar infraestrutura de transporte de transportes para desenvolvimento do Pró-álcool. Inclui também estradas que visem ao escoamento da produção de alimentos básicos ou que facilitem o acesso a núcleos populacionais.
535 - Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário - refere-se à restauração e aos serviços de melhoramento e conservação da rede rodoviária estadual, bem como de sinalização o policiamento nas rodovias proporcionando segurança e orientação aos usuários. Compreende ainda a execução de serviços prestados pelo DER para conservação de estradas munic.°pais tais como: melhoramento no leito carroçavel, retificação e alargamento de curvas, escascalhamento de rampa ingremes, elevação dos aterros nas baixadas e melhoria do sistema de drenagem. 

16.56 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
CAMPO DE ATUAÇÃO
- colaborar com os órgãos competentes da União no que se refere a aplicação, no Estado de São Paulo, da politica aeronáutica nacional; - planejar a rede aeroportuária do Estado, respeitada a politica de coordenação geral dos transportes e a legislação especifica;
- projetar, construir e administrar aeroportos no Estado, mediante delegação, concessão ou autorização do Ministério da Aeronáutica;
- arrecadar tarifas aeroportuárias, por delegação do Ministério da Aeronáutica;
- aplicar as normas legais, tdcnicas e administrativas, baixadas pelas autoridades federais;
- desempenhar, direta ou indiretamente, todas as demais atividades ligadas a aeronáutica, de competência do Estado ou que lhe forem delegadas.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º :
10.385 de 24.08.1970
Decretos n.ºs. :
52.562 de 17.11.1970
51.657 de 17.02.1971
52.671 de 04.03.1971
689 de 06.12.1972
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
87 - TRANSPORTE AÉREO - propõe-se o DAESP, à conta deste programa, manter em operação e desenvolver a infra-estrutura aeroportuária estadual, com vistas a propiciar melhores condições para pouso, decolagem e permanência de aeronaves e a oferecer serviços eficientes aos usuários e empresas que se utilizem dos aeroportos sob sua administração.
021 - Administração Geral - compreende ações desenvolvidas continuamente que garantem o apoio necessário a execução dos projetos e atividades-fim do órgão. Inclui direção, coordenação e controle dos trabalhos, fiscalização da execução das obras, planejamento da utilização dos aeroportos e sua exploração comercial.
523 - Infra-estrutura Aeroportuária - neste subprograma prevê-se: complementação de obras em aeroportos já integrantes da Rede Aeroportuária do Interior e Implementação de obras novas em aeroportos, de acordo com o PAESP - Plano Aeroportuário do Estado de São Paulo, elaborado em convênio com a CECIA - Comissão de Estudos e Coordenação da Infra-estrutura Aeronáutica. Inclui-se, ainda, conservação das instalações da rede aeroportuária do Interior; controle e fiscalização de aeronaves, aeronautas e aeroviários que operam nos aeroportos; arrecadação de tarifas e de preços específicos; coordenação dos serviços de policiamento, de segurança e de prevenção e combate ao fogo nos aeroportos do Interior e prestação de assistência técnica a aeroportos municipais. 

17.55 - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC
 CAMPO DE ATUAÇÃO
- promover a formação e o treinamento do pessoal especializado, mediante a realização de cursos de extensão no campo da Medicina Legal, Social e do Trabalho, da Criminologia, da Criminalística, da Identificação da História da Medicina e da Ética Profissional;
- executar pesquisas nas áreas supracitadas;
- colaborar com os Departamentos de Medicina Legal, Social e do Trabalho e Deontologia Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, nas atividades docentes e de pesquisa, bem assim com os órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado, na esfera de sua competenc i a; realizar perícias, exames de personalidade e de capacidade profissional, quando requisitados pelas autoridades competentes;
- difundir os resultados de suas atividades e outras materias relacionadas com a sua área de atribuições;
- manter o Centro de Estudos do Instituto "Oscar Freire";
- celebrar convênios com outras entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, nos termos da legislação em na esfera de suas atividades; Assumir as atribuições científicas e didáticas então exercidas pelo Instituto Latino-Americano de Criminologia.
LEGISLAÇÃO
Decretos n°s. :
52.522 de 31.08.1970
3.232 de 18.01.1973
8.390 de 20.08.1976
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA - cabe-lhe estimular o desenvolvimento e o aproveitamento dos estudos que são pertinentes ao campo atuacional da Autarquia, bem como dar prosseguimento às suas atividades de formação e treinamento de pessoal especializado nos vários níveis de ciências correlatas a Medicina Social e Criminologia.
054 - Pesquisa Fundamental - a conta deste subprograma, serão realizadas perícias, exames de personalidade e de capacidade profissional requisitados pelas autoridades competentes, executadas pesquisas no campo da Medicina Social e Criminologia, com divulgação dos resultados obtidos; formação e treinamnto de pessoal especializado, assim como as atividades voltdas a auxiliar os trabalhos específicos de outros órgãos, quer público ou particulares, nacionais ou estrangeiros, quando o solicitarem. 

18.57 - GUARDA NOTURNA DE CAMPINAS
CAMPO DE ATUAÇÃO
- manter, sob a fiscalização da Delegacia Regional de Polícia local, a vigilância noturna das propriedades, casas comerciais e habitações em geral, e auxíliar o policiamento da cidade.
LEGISLAÇÃO
Lei nº :
450 de 19.12.1949
Decreto-Lei nº :
15.360 de 22.12.1945
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
30 - SEGURANÇA PÚBLICA- programação a cargo da qual se visa a melhoria do desempenho dos serviços de preservação e manutenção da ordem pública.
174 - Policiamento Civil - compreende as ações desenvolvidas para preservar a ordem pública, através da manutenção da vigilância noturna das propriedades, casas comerciais, habitações em geral e auxílio ao policiamento da cidade, sob a fiscalização da Delegacia Regional de Polícia local. Através de convênio celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e a Associação Comercial e Industrial de Campinas, em 28 de agosto de 1974 (D.O.E. da mesma data), a Autarquia passou a ser por esta administrada. 

 

18.58 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
CAMPO DE ATUAÇÃO
- prestar assistência médica, hospitalar, odontológica, judiciária, social e previdenciária ao pessoal ativo e inativo da Polícia Militar do Estado, bem como aos seus beneficiários.
LEGISLAÇÃO
Leis n.ºs:
452 de 02.10.1974
859 de 09.12.1975
1.069 de 17.09.1976
Decretos n.ºs.:
5.376 de 26.12.1975
7.391 de 29.12.1975
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
82 - PREVIDÊNCIA - objetiva o amparo aos beneficiários dos contribuintes falecidos, no sentido de assegurar-lhes a concessão de pensão mensal. É-lhes ainda concedido auxílio-funeral, pecúlio por falecimento e empréstimos para aquisição de casa própria.
Este programa visa, também, à assistência médica, hospitalar e odontológica aos beneficiários de contribuintes e pensionistas, através da Cruz Azul de São Paulo, conforme convênio existente, assim como a assistência judiciária ao contribuinte que, em razão do exercício de suas funções, for indicado como autor ou co-autor de crime contra a pessoa.
492 - Previdência Social Geral - conjunto de ações que visam proporcionar amparo previdenciário e assistência médica, hospitalar e odontológica a beneficiários de contribuintes e pensionistas, na Capital e no Interior do Estado, Ao próprio contribuinte e pensionistas presta-se assistência judiciária e financeira, por ocasião da aquisição de casa própria.
495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas - compreende o conjunto de tarefas desenvolvidas no sentido de amparar e assistir aos beneficiários de contribuintes e pensionistas, através da concessão de auxílio-funeral, pensão mensal, salário-família e pecúlio por falecimento. 

 

19.57 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA -SUDELPA
CAMPO DE ATUAÇÃO
- coordenar e promover a execução do Plano de Desenvolvimento do Litoral, diretamente ou mediante convênio com órgãos ou entidades públicas e sociedades das quais seja o Poder Público acionista majoritário, ou através de contratos com pessoas ou empresas privadas;
- rever, anualmente, o Plano de Desenvolvimento do Litoral, avaliando os resultados de sua execução;
- participar na elaboração e execução de projetos e programas a cargo de órgãos estaduais na região e que se relacionem especificamente com o seu desenvolvimento;
- elaborar programas de assistência técnica para o litoral;
- fiscalizar o emprego de recursos financeiros destinados ao Plano de Desenvolvimento do Litoral;
- estabelecer prioridades para projetos ou empreendimentos privados de interesse ao desenvolvimento econômico da região, inclusive os de incremento à indústria da pesca, visando a obter a concessão de benefícios fiscais ou colaboração financeira;
- promover, estimular, custear e divulgar pesquisas, estudos e análises, objetivando o desenvolvimento da região;
- praticar todos os atos necessários para a consecução de seus objetivos.
LEGISLAÇÃO
Decretos-Lei Complementares n.ºs :
4 de 01.09.1969
22 de 29.05.1970
Decretos n.ºs :
52.407 de 06.03.1970
52.702 de 11.03.1971
6.914 de 24.10.1975
20.891 de 04.04.1983
23.360 de 08.04.1985
FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
40 - PROGRAMAS INTEGRADOS - visa promover o planejamento e a execução de medidas com vistas ao desenvolvimento econômico-social da zona litorânea, de forma harmônica e integrada na economia estadual. Através do diagnóstico das condições materiais, humanas e financeiras da região, determina os objetivos gerais e específicos a serem atingidos e define as diretrizes e programas gerais de ação que serão empreendidos pelo Governo e demais s agentes.
021 - Administração Geral - por meio deste subprograma dar-se-á continuidade às atividades de direção, orientação, coordenação e controle da execução de estudos, diagnósticos, normas, diretrizes e programas gerais que consubstanciam o Plano de Desenvolvimento do Litoral - PLADEL na área de atuação da SUDELPA, que consiste na zona litorânea e Vale do Ribeira.
103 - Proteção a flora e à fauna - compreende as ações relacionadas a planejameto, coordenação, execução e controle, no sentido de manter o equilíbrio ecológico no Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar.
112 - Promocão Agrária - compreende ações voltadas ao fomento da produção agrária, à aplicação de pesquisas sobre culturas adaptáveis a região litorânea e à regularização fundiária do Vale do Ribeira.
289 - Prospecção, e Avaliação de Jazidas - tem por finalidade a promoção e incentivo da mineração no Vale do Ribeira e Litoral Sul, através de projetos específicos decorrentes de convênios e contratos com a Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais, com a Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial e com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, estando em desenvolvimento estudos relacionados com a pavimentação alternativa, Programa de Assistência a Pequeno e Médio Minerador, exploração do ouro aluvionar. Plano Setorial de Geologia, Mineração e Fomento e Projeto de Rochas Ornamentais.
323 - Planejamento Urbano - promoção do desenvolvimento econômico e social da Região do Litoral Paulista e Vale do Ribeira de forma a proporcionar a sua reintegração no estágio de desenvolvimento sócio-econômico do Estado.
534 - Estradas Vicinais - compreende a expansão e melhoramento da malha de estradas vicinais, de modo a integrar as áreas urbanas e rurais, objetivando o desenvolvimento sócio-econômico pela melhoria do sistema de transporte e comunicação e favorecendo o escoamento das riquezas da região.
A abertura e conservação de estradas vicinais compreendem serviços de terraplenagem, tais como: aterros, compactação, alargamento, nivelamento, cascalhamento, drenagem que são executados pela Autarquia, único órgão a atuar, nesse tipo de serviço, na região litorânea. 

    

20.55 - BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS
CAMPO DE ATUAÇÃO
- centralizar e sistematizar as operações de comércio de cafe e mercadorias em geral;
- estabelecer normas reguladoras para essas operações, coa vistas a maior validade e segurança;
- apurar, registrar e divulgar os pregos correntes e a situação do mercado.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º :
1.416 de 14.07.1914
Decreto-Lei n.º ;
12.930 de 09.09.1942
Decretos n.ºs :
16.208 de 17.10.1946
26.275 de 16.08.1956
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
63 - COMÉRCIO - ações voltadas a expansão do comércio interno e externo.
353 - Comercialização - objetiva a criação de condições para a boa execução das operações reguladoras do comércio de cafe; inclui registro e divulgação de dados, serviços de informações, arbitragem, Classificação e expedição de certificados sobre tipos e qualidade do produto. 

23.55 - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO
CAMPO DE ATUAÇÃO
- incentivar as atividades relacionadas à promoção e aplicação de medidas que beneficiem a produção do trabalhador artesanal, bem como protejam a sua atividade e facilitem o escoamento do produto final;
- estudar os problemas ligados à absorção de mão-de-obra;
- orientar, formular, executar e supervisionar a política de absorção de mão-de-obra marginalizada, em coordenação com os órgãos federais responsáveis pela política de mão-de-obra no Pais, bem como coordenar a execução dessa política, em níveis regionais;
- incumbir-se da implantação e da Supervisão do Plano de Comunidade do Trabalho nos níveis regionais e sub-regionais;
- estabelecer convênios ou acordos com organismos universitários e outros, para realização de cursos e estudos;
- orientar a política de comercialização dos produtos das regiões, dando especial ênfase à exportação;
- manifestar-se sobre a concessão de empréstimos para a implantação dos órgãos e fiscalizar sua aplicação;
- estabelecer convênios com as prefeituras municipais, no sentido de organizar oficinas de trabalho, propiciar cursos e orientar a comercialização dos produtos, não só oriundos de cursos, como também os produzidos por entidades beneficentes e artesãos autônomos.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º:
65 de 04.12.1972
Decreto-Lei n.º :
256 de 29.05.1970
Decretos n.ºs :
s.nº de 09.12.1970
52.719 de 12.03.1971
52.962 de 29.06.1972
3.375 de 21.02.1974
6.347 de 26.06.1975
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
80 - RELAÇÕES DO TRABALHO - cabe-lhe assistir ao trabalhador artesanal do Estado, mediante estudos, formulação e execução da política de absorção de mão-de-obra marginalizada, em coordenação com os órgãos federais por ela responsáveis.
487 - Assistência Comunitária - o seu objetivo principal é propiciar ao trabalhador artesanal condições satisfatórias de produção, promoção e comercialização do artesanato por ele feito, quer sob a celebração de contratos ou convênios com as prefeituras municipais, no sentido de organizar oficinas de trabalho e proporcionar cursos, quer mediante assistência direta a entidades beneficentes e artesãos autônomos. A comercialização dos produtos é feita através de feiras, exposições e postos de venda na Capital e no Interior. 

24.55 - FOMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTÂNCIAS - FUMEST
CAMPO DE ATUAÇÃO
- desenvolver programas de urbanização e melhoria das estâncias no território do Estado de São Paulo;
- elaborar plano permanente e dinâmico para o desenvolvimento integrado das estâncias de qualquer natureza, existentes ou que venham a ser criadas no Estado de São Paulo, estabelecendo seu agrupamento em regiões de acordo com suas características e cujos interesses sejam afins, bem como delimitando as áreas das estâncias, dando destaque especial ao incremento do turismo;
- promover a implantação, coordenação, execução e fiscalização dos programas estabelecidos pelo plano;
- administrar as benfeitorias de propriedade do Estado existentes nas estâncias, tais como: balneários, hotéis e estabelecimentos industriais de aproveitamento turístico;
- exercer atribuições de creno-climatologia;
- promover estudos e pesquisas relacionados com o desenvolvimento das estâncias, bem como o preparo de pessoal técnico especializado; a divulgação das características e finalidades delas e dos estudos e pesquisas realizados pelo FUMEST, além do entrosamento entre a administração das estâncias e os órgãos públicos, para encaminhamento de suas proposições;
- diligenciar junto aos órgãos públicos, visando a consignação de verbas ou dotações orçamentárias destinadas à melhoria das estâncias e seu desenvolvimento turístico e às entidades de financiamento, visando a implantação de sistemas que possibilitem o incremento do afluxo a elas de usuários;
- participar de programas intersecretariais de saneamento e combate à poluição;
- prestar assistdência financeira as estâncias, mediante dotações que lhe forem especificamente destinadas, nos casos de calamidade pública e comprovada incapacidade econômico-financeira.
LEGISLAÇÃO
Constituição do Estado de São Paulo
Lei Orgânica dos Municípios
Lei n.º:
10.167 de 04.07.1968
Decreto-Lei n.º:
258 de 29.05.1970
Decretos n.ºs :
52.519 de 18.08.1970
52.653 de 11.02.1971
  5.929 de 15.03.1975
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
65 - TURISMO - compreende as ações desenvolvidas com o intuito de divulgar os atrativos turísticos existentes no Estado. Delas faz parte integrante o planejamento condizente, à vista da infra-estrutura estabelecida nos locais que se pretende promover.
021 - Administração Geral - subprograma que tem por objetivo dirigir,orientar, coordenar e controlar a execução das atividades turísticas nas 40 estâncias paulistas, estabelecendo, para tanto, um plano de ação permanente e dinâmico, através do qual se promovem estudos e pesquisas relacionadas com o desenvolvimento delas: incentivos aos seus fins e divulgação de suas propriedades terapêuticas, de lazer, recreação e repouso, em caráter suplementar à iniciativa privada.
363 - Promoção do Turismo - seus objetivos referem-se ao estabelecimento de núcleos turísticos em locais estrategicamente selecionados, dentro das potencialidades existentes no Estado; à operacionalização de todas as atividades de apoio e subsídios, em âmbito interno, para a promoção e desenvolvimento do setor e divulgação, promoção e intercâmbio das informações inerentes à área, junto aos órgãos públicos e entidades privadas, em âmbito estadual e nacional e ao público em geral.
364 - Empreendimentos Turísticos - responsabi1iza-se pela manutenção e operação das termas, balneários e hotéis existentes e em atividade nas estâncias paulistas, assim como da instalação de outros, objetivando com isso proporcionar um atendimento satisfatório à crescente demanda. 

28.55 -. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
- servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e de escolas superiores com currículos relacionados com as Ciências da Saúde;
- servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais relacionados com a assisténcia médico-hospitalar ;
- prestar assistência médico-hospitalar;
- proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas cientificas;
- realizar cursos especiais no campo da medicina e da saúde;
- colaborar para o exercício da medicina preventiva e para a educação sanitária da comunidade;
- organizar e colaborar nos programas de reabilitação de pacientes.
LEGISLAÇÃO
Decreto-lei n.ºs :
13.192 de 19.01.1943
14.256 de 26.10.1944
14.456 de 11.01.1945
Decretos n.ºs :
42.817 de 24.12.1963
47.304 de 05.12.1966
47.838 de 21.03.1967
52.450-A de 05.05.1970
52.481 de 02.07.1970
52.487 de 13.07.1970
9.720 de 20.04.1977
12.287 de 18.09.1978
13.425 de 16.03.1979
19.765 de 18.10.1982
22.313 de 31.05.1984
22.603 de 23.08.1984
23.426 de 30.04.1985
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
75 - Saúde - conjunto de ações desenvolvidas no sentido de promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde da população.
021 - Administração Geral- tem por objetivo a direção, orientação e controle da execução das programações de trabalho da Autarquia; formação e aprimoramento de recursos humanos-área não médica; pesquisa administrativa aplicada; produção de medicamentos, instrumentos, aparelhos, equipamentos, prótese, ortese e outros; elaboração de normas técnicas de fabricação, manutenção, operação e qualificação de equipamentos, aparelhos   instrumentos médico-hospitalares.
428 - Assistência Médico Sanitária - cabe-lhe a prestação de assistência médica e hospitalar preventiva, recuperadora e reabi1itadora, através das unidades assistenciais; formação e aprimoramento de recursos humanos - área médica; colaboração na educação sanitária da comunidade. e desenvolvimento de meios que possibilitem as pesquisas pura e aplicada.  

28.56 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAMPO DE ATUAÇÃO
- servir de campo da ensino e treinamento a estudantes da cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP e de escolas superiores de currículos relacionados com as Ciências da Saúde;
- servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais que atuam na assistência médico-hospitalar;
- proporcionar meios para o desenvolvimento da pesquisas cientificas;
- realizar cursos especiais no campo da medicina a da saúde;
- colaborar para o exercício da medicina preventiva e para educação sanitária da comunidade;
- prestar assistência médico-hospitalar .
LEGISLAÇÃO
Lei n.º :
3.274 de 23.12.1955
Decretos n.ºs :
13.297 de 05.03.1979
20.273 de 28.12.1982
20.708 de 03.04.1983
22.603 de 23.08.1984
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
75 - SAÚDE - programa a cargo do qual se pretende promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde da população.
021 - Administração Geral - visa assegurar o exercício contínuo das ações técnico-administrativas de apoio ao desenvolvimento dos demais subprogramas da Autarquia.
428 - Assistência Médico Sanitária - conjunto de tarefas e ações que têm por finalidade prestar assistência médica e hospitalar através das unidades assistenciais da Autarquia; colaborar na educação sanitária da comunidade; ministrar o ensino prático e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina e de escolas superiores relacionadas com as Ciências da Saúde; realizar cursos especiais no campo da medicina e da saúde; desenvolver pesquisas científicas.

DECRETO N. 24.528, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985

Aprova os Orçamentos das Autarquias Estaduais para o exercício de 1986

Retificação do D.O. de 27-12-85 

Nas tabelas anexas leia-se como segue e não como constou: