DECRETO N. 24.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985

Cria Unidades Escolares nas Regiões do Interior do Estado e dá providências correlatas

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, com fundamento no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, considerando o que dispõe o Decreto n. 2.957, de 04 de dezembro de 1973 e à vista da manifestação do Secretário da Educação,
Decreta:
Artigo 1. ° - Ficam criadas as Unidades Escolares, nas regiões do Interior do Estado, nas Divisões Regionais de Ensino e Municípios a seguir mencionados:
I. DRE/Araçatuba
a) Município de Andradina
1 - a EEPG do Bairro Benfica
2 - a EEPG (Agrupada) da Fazenda Primavera
b) Município de Birigui
1 - a EEPG Jardim Toselar com a denominação de EEPG "Prof. Ricardo Peruzzo"
2 - a EEPG Recanto dos Pássaros com a denominação de EEPG "Prof. Hermínio Cantisani"
c) Município de General Salgado
1 - a EEPG de General Salgado com a denominação de EEPG '' Azílio Antonio do Prado''
2 - a EEPG (Agrupada) Vila São Luiz
II. DRE/Bauru
a) Município de Agudos
1 - a EEPG do Jardim Europa
b) Município de Dois Córregos
1 - a EEPG (Agrupada) Bairro Ventania
2 - a EEPG (Agrupada) Fazenda Sant' Ana do Matão
c) Município de Itapuí
1 - a EEPG (Agrupada) Bairro Marambaia
d) Município de Pederneiras
1 - a EEPG (Agrupada) Fazenda Santa Lúcia
III. DRE/Campinas
a) Município de Aguaí
1 - a EEPG (Agrupada) da Fazenda José Garcia
b) Município de Águas de Lindóia
1 - a EEPG (Agrupada) do Conjunto Habitacional Alexandre Gatolini
c) Município de Americana
1 - a EEPG do Parque Gramado, com a denominação de EEPG "Prof.ª Niomar Apparecida Mattos Gobbo Amaral Gurgel"
d) Município de Amparo
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro dos Rosas
2 - a EEPG (Agrupada) do Jardim Figueira
3 - a EEPG do Distrito de Três Pontes, com a denominação de EEPG "Dr. Nelson Alves de Godoy''
e) Município de Araras
1 - a EEPG do Bosque de Versalles
f) Município de Atibaia
1 - a EEPG (Agrupada) do Jardim Aeroporto
2 - a EEPG Estação de Caetetuba 
g) Município de Bragança Paulista
I - a EEPG (Agrupada) do Bairro da Água Comprida
h) Município de Campinas
1 - a EEPG (Agrupada) do Conjunto Habitacional Dr. Mauro Marcondes
2 - a EEPG do Distrito Industrial IV
3 - a EEPG do Jardim das Andorinhas
4 - a EEPG do Jardim das Bandeiras
5 - a EEPG do Parque Itajaí
i) Município de Capivari
1 - a EEPG (Agrupada) da Vila do Carmo
j) Município de Espírito Santo do Pinhal 
1 - a EEPG Jardim das Rosas, com a denominação de EEPG ' 'José dos Reis Pontes''
l) Município de Indaiatuba
1 - a EEPG (Agrupada) da Fazenda Pimenta
m) Município de Itupeva
1 - a EEPG do Bairro São Roque, com a denominação de EEPG "Prof.ª Maria Gemma Gennari Carturan"
n) Município de Joanópolis
1 - a EEPG do Jardim São João
o) Município de Jundiaí
1 - a EEPG do Bairro Traviú, com a denominação de EEPG ' 'Jurandyr de Souza Lima''
p) Município de Leme
1 - a EEPG do Jardim Itamarati
q) Município de Limeira
1 - a EEPG do Jardim Ipiranga
r) Município de Mococa
1 - a EEPG do Conjunto Habitacional Gabriel do Ó
s) Município de Moji-Guaçu
1 - a EEPG do Jardim Ipê III
t) Município de Moji-Mirim
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro Este Chão é Seu
2 - a EEPG do Jardim Maria Beatriz, com a denominação de EEPG "Prof.ª Helena dos Santos Alves''
u) Município de Nazaré Paulista
1 - a EEPG (Agrupada) Bairro do Araújo
v) Município de Nova Odessa
1 - a EEPG (Agrupada) do Jardim São Manoel
x) Município de Piracicaba
1 - a EEPG do Bairro Algodoal, com a denominação de
EEPG "Comendador Mário Dedini"
2 - a EEPG do Jardim Caxambu, com a denominação de EEPG "Dr. Antonio Pinto de Almeida Ferraz"
z) Município de Rio Claro
1 - a EEPG Jardim Boa Vista
2 - a EEPG Jardim Paulista II
z.1) Município de Rio das Pedras
z.1.1 - a EEPG do Bairro Cambará
z.2) Município de São João da Boa Vista
z. 2.1 - a EEPG (Agrupada) Fazenda Paraíso
z.2.2 - a EEPG do Bairro do Pedregulho, com a denominação de EEPG "Prof. José Nogueira de Barros"
z.3) Município de Serra Negra
z.3.1 - a EEPG do Bairro das Posses
z.4) Município de Sumaré
z.4.1 - a EEPG do Jardim Adelaide
z.4.2 - a EEPSG do Jardim Denadai
z.4.3 - a EEPG do Parque Bandeirantes II
z.5) Município de Valinhos
z.5.1 - a EEPG Jardim das Figueiras
z.5.2 - a EEPG Jardim Pinheiros
z.6) Município de Vargem Grande do Sul
z.6.1 - a EEPG (Agrupada) Jardim Dolores
z.7) Município de Várzea Paulista
z.7.1 - a EEPG do Jardim Paulista
z.8) Município de Vinhedo
z.8.1 - a EEPG do Jardim Bela Vista
IV. DRE/Litoral
a) Município de Caraguatatuba
1 - a EEPG (Agrupada) Sertão dos Tourinhos
b) Município de Guarujá
1 - a EEPG do Bairro de Conceiçãozinha
c) Município de Praia Grande
1 - a EEPG (Agrupada) Lions Clube - Centro
d) Município de Santos
1 - a EEPG (Agrupada) Parque Engenho
e) Município de São Vicente
1 - a EEPG Humaitá II
V. DRE/Marília
a) Município de Bastos
1 - a EEPG (Agrupada) de Bastos
b) Município de Borá
1 - a EEPG de Borá
c) Município de Candido Mota
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro São Benedito
2 - a EEPG de Vila São Judas
d) Município de Echaporã
1 - a EEPG da Granja Mizumoto
e) Município de Fartura
1 - a EEPG da Vila Nossa Senhora de Fátima
f) Município de Maracaí
1 - a EEPG (Agrupada) de Vila Nova
g) Município de Marília
1 - a EEPG do Jardim Santa Antonieta
2 - a EEPG (Agrupada) da Vila Hípica
h) Município de Pompéia
1 - a EEPG (Agrupada) do Núcleo Habitacional Tufic Baracat
i) Município de Santa Cruz do Rio Pardo
1 - a EEPG do Jardim Fernanda
VI. DRE/Presidente Prudente
a) Município de Parapuã
1 - a EEPG Bairro Córrego Rico
b) Município de Presidente Prudente
1 - a EEPG do km 7 com a denominação de EEPG "Prof.ª Anna Antonio".
c) Município de Presidente Venceslau
1 - a EEPG (Agrupada) Jardim Alvorada
d) Município de Rinópolis
1 - a EEPG do Jardim São Matheus com a denominação de EEPG " Ary Fonseca''
e) Município de Santo Anastácio
1 - a EEPG (Agrupada) Residencial Nosso Teto.
VII. DRE/Ribeirão Preto
a) Município de Araraquara
1 - a EEPG do Jardim Santa Lúcia
2 - a EEPG do Parque das Laranjeiras
b) Município de Barrinha
1 - a EEPG da Vila Recreio
c) Município de Borborema
1 - a EEPG (Agrupada) da Vila Orestina
d) Município de Franca
1 - a EEPG do Jardim Aeroporto II
e) Município de Ibitinga
1 - a EEPG (Agrupada) Vila dos Bancários
f) Município de Jaboticabal
1 - a EEPG (Agrupada) de Jaboticabal
g) Município de Matão
1 - a EEPG (Agrupada) Jardim São José
2 - a EEPG (Agrupada) Vila Buscardi
h) Município de Miguelópolis
1 - a EEPG (Agrupada) de Miguelópolis
i) Município de Monte Azul Paulista
1 - a EEPG do Jardim São Francisco, com a denominação de EEPG "Prof.ª Alzira de Freitas Casseb"
j) Município de Pitangueiras
1 - a EEPG do Bairro Jardim Santa Vitória, com a denominação de EEPG "Dr. Clóvis Guimarães Spinola"
2 - a EEPG (Agrupada) da Fazenda Três Barras
3 - a EEPG de Pitangueiras
l) Município de Ribeirão Preto
1 - a EEPG do Bairro Vista Monte Alegre
2 - a EEPG do Conjunto Habitacional Adelino Simioni III
m) Município de Santa Rita do Passa Quatro
1 - a EEPG (Agrupada) do Distrito de Santa Cruz da Estrela
n) Município de São Carlos
1 - a EEPG Bairro Botafogo
o) Município de Sertãozinho
1 - a EEPG do Bairro Jardim Alvorada
VIII. DRE/São José do Rio Preto
a) Município de Aparecida D'Oeste
1 - a EEPG de Aparecida D'Oeste
b) Município de Catanduva
1 - a EEPG do Conjunto Habitacional Gabriel Hernandez com a denominação de EEPG "Cel. José Pedro da Motta
c) Município de Fernandópolis
1 - a EEPG do Jardim Araguaia com a denominação de EEPG "Fernando Barbosa Lima"
2 - a EEPG do Jardim Rosa Amarela
d) Município de Ibirá
1 - a EEPG (Agrupada) Sítio Durigan
e) Município de Jales
1 - a EEPG do Jardim Soraia
f) Município de José Bonifácio
1 - a EEPG do Jardim Carlos Cassetari
g) Município de Nova Granada
1 - a EEPG do Bairro da Estação h) Município de Olímpia
1 - a EEPG de Baguaçu
i) Município de Santa Fé do Sul
1 - a EEPG do Conjunto Habitacional Beira Rio
IX. DRE/Sorocaba
a) Município de Angatuba
1 - a EEPG do Bairro Bom Retiro, com a denominação de EEPG "Prof. Affonso Basile"
b) Município de Araçoiaba da Serra
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro Jundiacanga
c) Município de Arandu
1 - a EEPG (Agrupada) do Conjunto Habitacional "D.ª Maria Sodré", com a denominação de EEPG (Agrupada) "Prefeito José Ferezin"
d) Município de Avaré
1 - a EEPG Bairro Alto da Boa Vista
e) Município de Botucatu
1 - a EEPG do Jardim Paraíso
f) Município de Capão Bonito
1 - a EEPG (Agrupada) da Vila São José
g) Município de Cesário Lange
1 - a EEPG (Agrupada) Fazenda Velha
h) Município de Ibiúna
1 - a EEPG do Bairro Paruru
i) Município de Itaberá
1 - a EEPG (Agrupada) Agrovila I
j) Município de Itapetininga
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro Chapada Grande com a denominação de EEPG (Agrupada) "Prof. Péricles Galvão"
2 - a EEPG da Vila Bela Vista, com a denominação de EEPG "Prof. Jair Barth"
3 - a EEPG da Vila Belo Horizonte, com a denominação de EEPG "Prof.ª Ernestina Loureiro Miranda"
l) Município de Laranjal Paulista
1 - a EEPG (Agrupada) do Distrito de Laras
m) Município de Pilar do Sul
1 - a EEPG do Bairro Santa Cecília, com a denominação de EEPG "Prof.ª Hilda Holtz de Carvalho"
n) Município de Ribeirão Branco
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro da Itaboa
o) Município de Salto
1 - a EEPG do Bairro Santa Cruz
2 - a EEPG (Agrupada) do Jardim Saltense
p) Município de Salto de Pirapora
1 - a EEPG do Jardim Paulistano
q) Município de São Miguel Arcanjo
1 - a EEPG (Agrupada) Central Parque Gramadão
r) Município de São Roque
1 - a EEPG da Vila Nova São Roque
2 - a EEPG da Vila Santo Antônio, com a denominação de EEPG "Paulo Ricardo da Silveira Santos"
s) Município de Sorocaba
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro Vitória Régia
2 - a EEPG do Jardim Ana Maria, com a denominação de EEPG "Prof. Dorival Dias de Carvalho"
3 - a EEPG do Jardim Arco-Íris
4 - a EEPG (Agrupada) do Jardim Gutierrez
5 - a EEPG (Agrupada) do Jardim Marcelo Augusto
6 - a EEPG da Vila Carol
t) Município de Tatuí
1 - a EEPG Jardim Tóquio
u) Município de Tietê
1 - a EEPG Conjunto COHAB
v) Município de Votorantim
1 - a EEPG do Conjunto Promorar
X. DRE/Vale do Paraíba
a) Município de Caçapava
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro do Sapé
b) Município de Cruzeiro
1 - a EEPG do Jardim Paraíso
c) Município de Guaratinguetá
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro Jardim do Vale
d) Município de Jacareí
1 - a EEPG (Agrupada) Bairro do Rio Abaixo
2 - a EEPG (Agrupada) Bandeira Branca
3 - a EEPG (Agrupada) Quatro Palmeiras - Balneário Paraíba
4 - a EEPG (Agrupada) Rotary Club e) Município de Pindamonhangaba
1 - a EEPG da Cidade Jardim, com a denominação de EEPG "Prof.ª Alexandrina Gomes de Araujo Rodrigues"
2 - a EEPG do Loteamento Delta, com a denominação de EEPG "Prof.ª Ivone Nogueira de Azevedo"
f) Município de Roseira
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro do Pedro Leme
g) Município de São José dos Campos
1 - a EEPG (Agrupada) da Avenida Treis
2 - a EEPG (Agrupada) do Bairro dos Freitas
3 - a EEPG (Agrupada) do Bairro Nova Detroit
4 - a EEPSG do Jardim das Indústrias
5 - a EEPG do Jardim Santa Inês
6 - a EEPG do Bairro São Judas Tadeu
7 - a EEPG da Vila São Benedito
h) Município de Taubaté
1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro São Gonçalo I
2 - a EEPG (Agrupada) do Bairro São Gonçalo II
XI. DEE / Vale do Ribeira
a) Município de Itariri
1 - a EEPG (Agrupada) Bairro Nova Itariri
b) Município de Jacupiranga
1 - a EEPG Bairro Barra do Azeite
c) Município de Juquiá
1 - a EEPG Bairro Assungui
d) Município de Pariquera-Açu
1 - a EEPG (Agrupada) Bairro Senador Dantas
e) Município de Pedro de Toledo
1 - a EEPG Vila Batista
Artigo 2.° - O Secretário da Educação autorizara à instalação das escolas de que trata o artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª à 4.ª séries.
Artigo 3.° - O Secretário da Educação designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário ao funcionamento das unidades ora criadas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n. 7.709 de 18 de março de 1976.
Artigo 4.° - Nos casos em que se fizer necessário provimento de cargos ou preenchimento de funções-atividade deverão ser obedecidas as normas constantes dos Decretos n. 21.871 e 21.872, de 6 de janeiro de 1984.
Artigo 5.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento-programa vigente.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1985.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de  dezembro de 1985.