FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do pronunciamento do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, terreno sem benfeitorias, com a área de 8.065,24m² (oito mil, sessenta e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), situado à Rua Quarenta e Cinco, no Loteamento do Parque São Bento, município e comarca de Sorocaba, destina- do à construção da EEPG do Parque São Bento, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° PR-4 2.322/85, da Procuradoria Regional de Sorocaba, a saber: "Faz frente para a Rua 45, do Loteamento denominado Parque São Bento, nesta cidade, onde mede 32,00m e segue sua descrição no sentido horário; segue em curva à direita numa extensão de 14,14m, confrontando com a confluência das Ruas 45 e 39; desse ponto segue em reta na extensão de 152,50m, confrontando com a Rua 39; deflete à direita e segue em reta na extensão de 50,00m, confrontando com a área de prédio escolar já existente; deflete à direita e segue na extensão de 152,00m, confrontando com a Rua 37; desse ponto segue em curva à direita, na extensão de 14,14m confrontando com a confluência das Ruas 37 e 45, até atingir o ponto de partida desta descrição, encerrando este perímetro a área de 8.065,24m2 (oito mil, sessenta e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados)."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de janeiro de 1986.