DECRETO N. 24.641, DE 16 DE JANEIRO DE 1986

Dispõe sobre transferência de cargos

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 1 (um) cargo de Médico III, padrão 25-C da Escala de Vencimentos 7, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social, provido por Claudio Orlando Basile, RG. n.° 1.190.521, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde;
II - 1 (um) cargo de Médico III, padrão 16-A da Escala de Vencimentos 7, vago em decorrência da aposentadoria de Manoel Matheus Netto, RG. n.° 580.617, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Promoção Social.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 1986.
FRANCO MONTORO
Otávio Azevedo Mercadante, Secretário Adjunto na Secretaria da Saúde
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo.
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de janeiro de 1986.