DECRETO N. 24.709, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1986

Declara de utilidade pública a Creche Berçário Espírita de Rancharia Amélia Teixeira Lins

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34 inciso XXIII, da Constituição do Estado de São Paulo e à vista da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Creche Berçário Espírita de Rancharia Amélia Teixeira Lins com sede naquela cidade.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1986
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos  7 de fevereiro de 1986.