DECRETO N. 24.719, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1986

Transfere cargos e funções-atividades, nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978

FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto nos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os seguintes cargos:
I - 01 (um) cargo de Bibliotecário Chefe, padrão 19-E da Escala de Vencimentos 3, do SQC-II do Quadro da Secretaria da Educação, provido por SONIA MARIA REBOUÇAS R.G. 2 925 008, para o SQC-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
II - 01 (um) cargo de Escriturário, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça, provido por SANDRA APARECIDA JANASI DO NASCIMENTO, R.G. 11 004 236, para o SQC-III do Quadro dro da Secretaria da Educação,
III - 01 (um) cargo de Escriturário, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 1, vago em decorrência da exoneração de LAURA SEBASTIANA MORATO, R.G.8 484 480,do SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Justiça.
Artigo 2.º - Ficam transferidas as seguintes funções-atividades:
I - 01 (uma) função-atividade de Cirurgião-Dentista, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 7, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por MARGOT FLORY GONÇALVES DA MOTTA, R.G. 3 686 958, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
II - 01 (uma) função-atividade de Cirurgião-Dentista, padrão 11-A da Escala de Vencimentos 7, em claro decorrente da dispensa de APARECIDA CATARINA DA SILVA MARQUES, R.G. 7 851 808, do SQF-II do Quadro da Secreta ria da Educação para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Iara Glória Areias Prado, Respondendo, pelo Expediente da Secretaria da Educação
João Yunes, Secretário da Saúde
Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de fevereiro de 1986.