DECRETO N. 24.758, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1986
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, do Sr. João Zanchetta e de
sua mulher, terreno sem benfeitorias, situado no distrito e no
município de Itajobi,
destinado à construção de
Escolas Estaduais de Primeiro Grau do bairro Barro Preto
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista do pronunciamento do Secretário da
Justiça,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, do Sr. João Zanchetta e de sua mulher
Idalina na Borghi Zanchetta, terreno sem benfeitorias, com área
de 1.832,30m², situado no 2município de Itajobi, destinado
à construção de Escolas Estaduais de Primeiro Grau
do bairro Barro Preto, com as medidas e confrontações
constantes do Processo PPI-45.545/69, da Procuradoria Regional de
São José do Rio Preto, a saber: "Tem inicio no ponto "A",
localizado junto à margem direita da estrada municipal
MarapuamaEliziário, em divisa com a propriedade de Antonio
Natalino. Do ponto "A", seguem margeando a referida estrada, na
distância de 66,00m até o ponto "B' Do ponto "B' ,
defletem à direita, com ângulo de 90º00' e seguem
confrontando com João Zanchetta, na distância de 24,50m
até o ponto "C". Do ponto "C , defletem à direita com
ângulo de 37º00' e seguem com a confrontação
anterior, na distância de 24,20m até o ponto "D" . Do
ponto "D" , defletem à direita, com ângulo de 88º00' e
seguem com a confrontação anterior na distância de
62,50m até o ponto "E", localizado junto à divisa de
Antonio Natalino. Do ponto "E", defletem à direita com
ângulo de 55º00' e distância de 8,00m até o
ponto "A", onde teve início a presente descrição
perimétrica. O imóvel encerra uma área de
1.832,30m² (um mil oitocentos e trinta e dois metros quadrados e trinta
decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de fevereiro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de fevereiro de 1986.