DECRETO N. 24.779, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Caieiras, terreno com benfeitorias, situado naquele município, 
necessário à construção do Centro de Saúde Vera Thereza

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e a vista do pronunciamento do Secretário da Justiça,
Decreta:
Artigo 1. º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Caieiras, terreno com benfeitorias, com a area de 2.370,33m² (dois mil, trezentos e setenta metros quadrados e trinta e três decimetros quadrados), situado no município de Caieiras e comarca de Franco da Rocha necessário a construção do Centro de Saúde Vera Thereza com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta planta anexos ao processo n.º 95.359/85, da Procuradoria do do Patrimônio Imobiliário a saber: "Inicia no ponto A, conforme planta anexa, situado na lateral da Estrada Velha de B Campinas e a 15,00 metros do cruzamento da linha de divisa com o eixo da mencionada estrada; daí, segue em linha reta acompanhando o alinhamento predial da Estrada Velha de Campinas no rumo de 16º45'05"NW e na distância de 24,00 HE metros ate o ponto B, situado na divisa de terras de propriedade do município; daí, deflete à direita e segue em linha teta confrontando com Próprio Municipal no rumo de 50º15'10"NE e na distância de 51,42 metros até o ponto C, situado junto a um corrego, que serve de divisa enrre os municíos Caieiras e Franco da Rocha e em terras de propriedade da Dow Quimica S/A, daí, deflete à direita e segue pelo mencionado corrego na distância de 51,42 metros até o ponto D, situado na divisa de um Próprio Municipal; daí, deflete a direita e segue em linha reta confrontando com um Próprio Municipal no rumo de 73º39'30"SW e na distância de 60,97 metros até o ponto A, inicio de nossa descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias, Secretário da Justiça
João Yunes, Secretário da Saúde
Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de fevereiro de 1986.