DECRETO N. 24.901, DE 11 DE MARÇO DE 1986

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

ORESTES QUERCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados) à instituição assistencial Sociedade de Beneficência Hospital Matarazzo (ex Humberto 1.º) e Casas de Saúde Matatazzo, na DR 01 Grande São Paulo, na Capital.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3 2.3.1.9 0 outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1986.
ORESTES QUERCIA
Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de março de 1986.